Aproximadamente 82 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Artigo 224 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 224. As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de um ano, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.

DJPA 17/06/2011 - Pág. 598 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais17/06/2011Diário de Justiça do Estado do Pará
/ legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41..../www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, do CPPhttp:// www.jusbrasil.com.br.../legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41), pelo princípio do in dubio pro reo. grifo...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430008272 PA

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2014

Decisão: , DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE...B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 para o reconhecimento pessoal não acarreta nulidade da ação.../c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41).

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430008272 PA

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2014

Decisão: , DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE...B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 para o reconhecimento pessoal não acarreta nulidade da ação.../c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41).

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430008272 PA

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2014

Decisão: , DO CPPhttp: //www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41,...B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 para o reconhecimento pessoal não acarreta nulidade da ação.../c%C3%B3digoprocesso-penal-decreto-lei-3689-41).

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1249506 AL 2018/0035680-6

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2018

Decisão: Juízo de 1º Grau, nos termos do art. 413, caput , do Código de Processo Penal, pronunciou o ora recorrente...federal, qual seja, Lei nº 11689/2008, Lei nº 11690/11, Lei nº 11719/2008 e o Decreto-lei3689/41...3689/41, estas que tratam da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal e das leis que alteraram...

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201330282405 PA

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2013

Decisão: -de-03-de-outubro-de-1941 do Código de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41. código-processo-penal-decreto-lei-3689-41.

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201330282405 PA

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2013

Decisão: -de-03-de-outubro-de-1941 do Código de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com. br/legislacao/1033703/...código-processo-penal-decreto-lei-3689-41. código-processo-penal-decreto-lei-3689-41.

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201330282405 PA

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2013

Decisão: -de-03-de-outubro-de-1941 do Código de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41. código-processo-penal-decreto-lei-3689-41.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430003727 PA

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2014

Decisão: do CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, operando-se...-3689-41, como efetivamente feito nos autos. B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, vige na Legislação Brasileira o princípio da livre apreciação...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430003727 PA

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2014

Decisão: do CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, operando-se...-3689-41, como efetivamente feito nos autos. B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, vige na Legislação Brasileira o princípio da livre apreciação...