Art. 228, inc. III do Código Civil em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1326671 RJ 0032987-27.2017.4.02.5101

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2021

III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região: “APELAÇAO CÍVEL. TRIBUTÁRIO....II e LV do art. 5º, o § 1º do art. 145, a al. a do inc. III do art. 146, o inc. I do art. 150 e o inc. II do § 3º do art. 153 da Constituição da República. 3....IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). 3 Supremo Tribunal Federal ARE 1326671 / RJ …

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1321426 PE 0812702-36.2018.4.05.0000

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2021

III, do art. 202, do Código Tributário Nacional, c/c inc. III, do § 5º, do art. 2º, da Lei 6.830. 2....IX, do art. 833, do Código de Processo Civil, uma vez que não se enquadra no conceito de verba pública, tratando-se de faturamento de verba privada. 6. Agravo de instrumento desprovido....No recurso extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 5º, XXXIV, alínea "a", LIII, LIV, LV, § 2º; 146, III da Constituição Federal. Decido.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1941264 SP 2021/0165708-3

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2021

DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF3 assim ementado (fl. 181): PROCESSUAL CIVIL..... 123 do CTN. - O credor fiduciário não pode ser considerado como proprietário do imóvel para fins de sujeição passiva do IPTU, na medida em que proprietário, como definido na lei civil - art. 1.228 do...- artigo 1.228 do Código Civil -, é aquele possuidor dos direitos de uso, gozo e disposição do …

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1321083 GO 5026509-43.2017.8.09.0006

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2021

B, C E D DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA: SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Relatório 1....III do art. 102 da Constituição da República (fls. 497-498, vol. 1)....Pelo exposto, nego provimento ao recurso extraordinário com agravo (als. a e b do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1314109 RJ 0062966-67.2018.8.19.0000

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2021

Federal, com fundamento no art. 1.030, I, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário, e em relação aos arts. 5º, caput, e incisos XXII, XXIII, 19, inciso III..., da Lei Maior, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, não se admite o recurso extraordinário.”...Crime contra a liberdade sexual (art. 213 c/c art. 214 do Código Penal). 4. Ausência de prequestionamento, incidência das súmulas 282 e 356. 5.

A extinção do usufruto pelo não uso

Artigos01/07/2020Marcos Paulo
do Código Civil )....Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; Art. 1.228....Assim, trata o art. 1.410 do Código Civil das modalidades de extinção do usufruto: Art. 1.410.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1323495 DF 0027575-67.2007.8.07.0001

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2021

. 20, inc....III e art. 21, inc. XXIV da Lei n° 8.884/94. (...).... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita” (ARE nº 1.210.720/SP - AgR, Tribunal Pleno, Min.

O fundo de investimento no Código Civil

Artigos06/12/2019Raphael Funchal Carneiro
I e VI , art. 2º , inc..... 13 , parágrafo único , da lei 8.668 /93), nos termos do Código de Processo Civil (art. 784, inc....-D , § 1º, do Código Civil ), que pode ser promovida com aprovação da Assembleia Geral de cotistas (art. 45 c/c art. 66, inc.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1322675 PE 0801578-56.2018.4.05.0000

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2021

. 243, da Lei 6.404/76, combinado com o art. 1.098, do Código Civil] no Código Tributário Nacional, na impossibilidade de caracterizá-lo pelo simples fato de os sócios pertencerem a mesma família ou as...V, e § 2º, da Lei 6.830/80, 124, inc. I, e 135, inc. III, do Código Tributário Nacional....No recurso extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 5º, XXXIV, alínea "a", LIII, LIV, LV, § 2º; 37; 146, III, alínea "b" da Constituição Federal. Decido.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1297582 AC 0010750-88.2007.4.05.8100

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2021

No recurso extraordinário, Fundação Edson Queiroz alega ter o Tribunal de origem contrariado o inc. XXXVI do art. 5º, o inc. II do art. 146, a al. c do inc....III do art. 932 e o art. 1.035 do Código de Processo Civil e o § 1º do art. 327 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Nada há a prover quanto às alegações da agravante....IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 9 de fevereiro de 2021.

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