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TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 5623120058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2007

Decisão: Artigos 124, VIII, 128 e 131, § 2º do Código Brasileiro de Trânsito - Lei 9503 /97....2º do Código Brasileiro de Trânsito - Lei 9503/97), assim como o pagamento das diárias do depósito para...V , da Lei9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro . 4....

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 774930720078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2008

Decisão: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. MEDIDA ADMINISTRATIVA. ART. 230 , INC. V , DA LEI 9.503 /97....V , da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) é clara ao fixar que a medida administrativa aplicável...Artigos 124, VIII, 128 e 131, § 2º do Código Brasileiro de Trânsito - Lei 9503 /97....

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 790170 RS 2005/0173982-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2006

Decisão: CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO (LEI N.º 9.503/97). ART. 230, V, E 262, 2º....CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO (LEI N.º 9.503/97). ART. 230, V, E 262, 2º....O art. 230, V, do Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 9.503 /97), assim dispõe: "Art. 230....

DJMT 19/11/2014 - Pág. 1040 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais19/11/2014Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
9503 /97. . 293 DA LEI 9503 /97. PARA FINS DO ART. 160 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , REMETA-SE IMEDIATAMENTE CÓPIA DESTA SENTENÇA...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 79586920128260114 SP 0007958-69.2012.8.26.0114

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2014

Decisão: Segundo disposto no art. 231 , VIII , da Lei n. 9.503 /97, o transporte irregular de passageiros é apenado...As penas para a infração prevista no art. 231, VII, do Código Brasileiro de Trânsito, consistem em multa...9.503 /97, art. 230 , V ), mas foi retido em razão do transporte irregular de passageiros (Lei 9.503...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 790170 RS 2005/0173982-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2006

Decisão: CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO (LEI N.º 9.503/97). ART. 230, V, E 262, 2º....O art. 230, V, do Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 9.503 /97), assim dispõe: "Art. 230....ART. 262 , 2º , DA LEI 9.503 /97. 1.

DJRN 12/01/2010 - Pág. 304 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais12/01/2010Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
. 85 , § 3º – LEI9.503 /97 ( CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ), ARTS. 262 , § 2º , 270 , § 4º , E 271...(Decreto nº 2.521 /98, art. 85 , § 3º ; Lei9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), arts. 262...nº 9.503 /97 (Código de Trânsito

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 850537 RS 2006/0129249-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2007

Decisão: BRASILEIRO DE TRÂNSITO (LEI N. 9.503 /97) TRAFEGAR SEM REGISTRO E LICENCIAMENTO APREENSAO DO VEÍCULO...O art. 230, inciso V, do Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97), dispõe que, verbis : "Art....ART. 262 , 2º , DA LEI 9.503 /97. 1.

DJSP 11/08/2010 - Pág. 275 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/08/2010Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 33 , caput, da Lei 11.343 /2006, com fundamento no artigo 386 , inciso VII, do Código de Processo Civil...o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no (s) artigo (s): 306 - 9503.... 306 do Código de Trânsito Brasileiro .

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 790288 MG 2005/0175972-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2006

Decisão: . 231 , VIII , da Lei9.503 /97. VIII , da Lei9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro ..... 230, V), mas foi retido em razão do transporte irregular de passageiros (Lei 9.503 /97, art. 231 ,...

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