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Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 231 do Código Processo Civil)
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DJMA 01/09/2009 - Pág. 42 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais01/09/2009Diário de Justiça do Estado do Maranhão
DESPACHO Converto o julgamento em diligência, de acordo com o estatuído no art. 258[1] do RITJMA, tendo.... 231 do Código Processo Civil [2] para que, se lhe aprouver, regularize a sua representação processual.... 231 .

DJMA 12/02/2009 - Pág. 29 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais12/02/2009Diário de Justiça do Estado do Maranhão
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA DESPACHO Converto o julgamento em diligência, de acordo com o estatuído no art.... 231 do Código Processo Civil [2], considerando certidão de fl.42. . 231 – Far-se-á a citação por Edital: II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se...

DJMA 24/06/2009 - Pág. 39 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais24/06/2009Diário de Justiça do Estado do Maranhão
o teor da certidão de fl.125/126, converto o julgamento em diligência, de acordo com o estatuído no art.... 231 do Código Processo Civil [2], considerando o princípio do contraditório e ampla defesa..... 231.

DJMA 24/06/2009 - Pág. 38 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais24/06/2009Diário de Justiça do Estado do Maranhão
vista o teor da certidão de fl.107, converto o julgamento em diligência, de acordo com o estatuído no art.... 231 do Código Processo Civil [2], considerando o princípio do contraditório e ampla defesa..... 231.

DJGO 17/12/2015 - Pág. 1215 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais17/12/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
PARA A LOCALIZACAO D O REU, NAO RESTANDO EVIDENCIADA NOS AUTOS NENHUMA DAS SITUACOES P REVISTAS NO ART.... 231 , DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL , INDEFIRO A CITACA O POR EDITAL. PROTOCOLO : 444810-59.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1412 NATUREZA : CIVIL PÚBLICA REQUERENTE : MINISTÉRIO...

DJSP 28/03/2019 - Pág. 274 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/03/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil...instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art....231, do Código Processo Civil.

DJSP 19/02/2010 - Pág. 96 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/02/2010Diário de Justiça do Estado de São Paulo
INTERDIÇÃO de ALCI COELHO, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.... 231 , do Código Processo Civil , requer-se a sua citação por edital, nos termos da lei. b..... 282 , 2ª parte do CPC c/c art. 319 ).

DJMT 21/07/2015 - Pág. 787 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais21/07/2015Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
II , do Art. 231 do Código Processo Civil , para que conteste, querendo, no prazo de lei, a presente.... 231 , II , do Código de Processo Civil , com prazo de 15 (quinze) dias...., inciso II , do Código de Processo Civil .

DJMT 26/02/2015 - Pág. 974 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais26/02/2015Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Pereira do Amaral, em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social e a faço com fulcro nos termos do art.... 794 , I c/c art. 795 ambos do CPC . No entanto o autor não realizou todos os requisitos que o art. 231 do código processo civil leciona,...

DJMT 21/07/2015 - Pág. 788 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais21/07/2015Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
II , do Art. 231 do Código Processo Civil , para que conteste, querendo, no prazo de lei, a presente.... 231 , II , do Código de Processo Civil , com prazo de 15 (quinze) dias..... 231 , II , do Código de Processo Civil , com prazo de 15 (quinze) dias....