Art. 24, § 2 da Lei 6956/15, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Parágrafo 2 Artigo 24 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 24 O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, constituído por todos os Desembargadores ativos, tem sua competência definida na Constituição da República, na Constituição do Estado e no seu Regimento, podendo autoconvocar-se para deliberar sobre matérias que entenda estratégicas para a organização e o funcionamento do Poder Judiciário.
§ 2º O Tribunal Pleno será convocado pelo Presidente do Tribunal ou mediante autoconvocação para deliberação sobre critérios de sua competência.

DOERJ 27/01/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais26/01/2020Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020 WILSON WITZEL Governador Projeto de Lei nº 975-A/19 Autoria dos...Id: 2233831 LEI Nº 8710 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LODJ (LEI6.956/15) E...Art. 2º - Revoga-se o artigo 72 da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015....

DJRJ 22/03/2019 - Pág. 280 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais22/03/2019Diário de Justiça do Rio de Janeiro
vista que, se tratar de ponto facultativo, de acordo com Art. 66, IV da Lei 6956/15, a mesma será remarcada.... 66, IV da Lei 6956/15, a mesma será remarcada e as partes serão devidamente intimadas..... 66, IV da Lei 6956/15, a mesma será remarcada e as partes serão devidamente intimadas....

DJRJ 05/04/2016 - Pág. 41 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais05/04/2016Diário de Justiça do Rio de Janeiro
. 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15.

DJRJ 05/04/2016 - Pág. 42 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais05/04/2016Diário de Justiça do Rio de Janeiro
. 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15.

DJRJ 05/04/2016 - Pág. 43 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais05/04/2016Diário de Justiça do Rio de Janeiro
. 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15.

DJRJ 05/04/2016 - Pág. 44 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais05/04/2016Diário de Justiça do Rio de Janeiro
. 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15.

DJRJ 05/04/2016 - Pág. 47 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais05/04/2016Diário de Justiça do Rio de Janeiro
. 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15. . 66, II, da Lei Estadual nº 6956/15.

TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 821614020158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 41 VARA CIVEL

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2018

Tempestividade do recurso que se verifica a partir de seu protocolo (art. 1.003 , § 2º , do CPC ), e...Estadual nº 45.909/17, Aviso TJRJ nº 9/17, a Lei Estadual nº 6956/15). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018. Des. Alexandre Freitas Câmara Relator

TJ-RJ - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 722690820188190000

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2019

LEI6956 /15. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE VARAS EMPRESARIAIS. RECURSO PREJUDICADO. 1....'f' da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, nº 6956 /15). 9....Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2.019. Desembargador Mauricio Caldas Lopes Relator 2 Art. 69....

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4559556020118190001

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2019

LEI6956/15). 6956/15, in verbis: “Art. 50 Compete aos Juízes de Direito em matéria empresarial: I - processar e julgar...'f' da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, nº 6956/15). 9....

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