Art. 244 do Decreto Lei 3689/41 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 244 do Decreto Lei 3689/41

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. FUNDADA SUSPEITA DA POSSE DE ELEMENTOS DE CORPO DE DELITO OU DE OBJETO ILÍCITO. APREENSÃO DO MATERIAL ENTORPECENTE FEITA EM VIA PÚBLICA. LEGALIDADE DA ABORDAGEM. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO DE CERCA DE 2KG DE COCAÍNA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A busca pessoal é regida pelo art. 244 , do Código de Processo Penal . Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou, ainda, a diligência será lícita quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. 2. No caso, constata-se que não há ilegalidade na dinâmica da prisão em flagrante: policiais militares realizavam patrulhamento ostensivo quando avistaram o carro conduzido pelo paciente estacionado embaixo de uma árvore, com o telefone celular no painel do veículo, motivo pelo qual, conscientes de que muitos traficantes utilizam veículos de aplicativo para transportarem drogas, procederam a abordagem pessoal (...), sendo que nada de ilícito foi encontrado em busca pessoal, mas, durante vistoria veicular, os policiais militares encontraram uma sacola plástica no banco traseiro contendo dois "tijolos de substância semelhante à cocaína". 3. Assim, as circunstâncias prévias à abordagem justificavam a fundada suspeita de que o paciente estaria na posse de elementos de corpo de delito, uma vez que havia notícia de que motoristas de aplicativos estavam sendo utilizados para o transporte de entorpecentes, de forma que não há ilegalidade a ser reconhecida, no ponto, sendo que as diligências traduziram em exercício regular da atividade investigativa promovida pela autoridade policial. 4. Por outro lado, é pacífico o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores no sentido de que as circunstâncias fáticas do crime, como a quantidade de droga apreendida, a variedade, a natureza nociva dos entorpecentes, a forma de acondicionamento, entre outros aspectos, podem servir de fundamentos para o decreto prisional quando evidenciarem a periculosidade do agente e o efetivo risco à ordem pública, caso permaneça em liberdade ( AgRg no HC n. 787.386/SP , Relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA , Quinta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe 19/12/2022). 5. Na espécie, a prisão preventiva está apoiada na gravidade concreta da conduta (apreensão de cerca de 2kg de cocaína em poder do paciente), o que afasta o apontado constrangimento ilegal. 6. Ademais, demonstrada a necessidade da custódia cautelar, torna-se inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. Precedentes. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A INFRAÇÃO PENAL DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. DETRAÇÃO PENAL. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Como é de conhecimento, a disciplina que rege a busca pessoal, nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal , exige prévia e fundada suspeita de que a pessoa a ser abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou, ainda, quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. 2. Na hipótese, nos moldes da conclusão da Corte local, atesta-se a legalidade da abordagem feita contra o ora paciente pelos policiais militares, que se deu diante da atitude suspeita do acusado que, ao visualizar a aproximação dos policiais, em local conhecido pelo comércio ilícito de entorpecentes, empreendeu fuga, juntamente com outro suspeito, e dispensou uma sacola que trazia consigo sobre um telhado, tendo sido encontrados entorpecentes e dinheiro em sua posse e, na sacola que havia dispensado, foram encontradas mais drogas. Nessa situação, é possível extrair, a partir da documentação carreada aos autos, elementos fáticos que justificam a decisão de realizar a abordagem e a busca corporal. 3. A pretensão de absolvição do crime descrito no art. 33 , caput, da Lei n. 11.340 /2006 ou de desclassificação da conduta para o art. 28, caput, da referida norma não pode ser apreciada por esta Corte Superior de Justiça, na via estreita do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado do conjunto fático-probatório dos autos (Precedente) ( AgRg no HC n. 822.922/SP , Relator Ministro RIBEIRO DANTAS , Quinta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023). 4. Nessa linha de intelecção, para afastar a conclusão das instâncias ordinárias a respeito da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes e, assim, acolher o pleito de desclassificação, seria necessário o reexame de todo o conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via eleita. 5. Para aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006, o condenado deve preencher cumulativamente todos os requisitos legais, podendo a reprimenda ser reduzida de 1/6 a 2/3, a depender das circunstâncias do caso concreto. 6. In casu, as instâncias antecedentes afastaram o redutor do tráfico privilegiado, por entenderem que as circunstâncias do delito denotam a habitualidade do paciente no tráfico de drogas. Logo, a modificação desse entendimento, a fim de fazer incidir a minorante da Lei de Drogas , ensejaria o reexame do conteúdo probatório dos autos, o que é inadmissível em sede de habeas corpus. Precedentes. 7. Embora a pena fixada seja inferior a 8 (oito) anos, a existência de circunstância judicial desfavorável, com a consequente fixação da pena-base acima do mínimo legal, justifica o estabelecimento do regime prisional mais severo - no caso, o fechado -, conforme a interpretação conjunta dos arts. 59 e 33 , §§ 2.º e 3.º , do Código Penal , e 42 da Lei n. 11.343 /2006 ( AgRg no REsp n. 1.918.894/SP , Relatora Ministra LAURITA VAZ , Sexta Turma, julgado em 1/6/2021, DJe de 16/6/2021). 8. Por fim, ressalta-se que o instituto da detração penal não se confunde com o da progressão de regime. Assim, a análise de eventual cumprimento dos requisitos objetivo e subjetivo para a progressão de regime é competência originária do juiz que preside sobre o cumprimento da pena, nos termos do art. 66 , inciso III , alínea 'b', da Lei de Execução Penal . 9. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • STJ - HC XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    não se revela teratológico, tendo-se assinalado que paciente é reincidente específico na prática do tráfico de drogas (fl. 41)... DE REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DIANTE DA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ELIDE A NECESSIDADE DO DECRETO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO... MATERIALIDADE DELITIVA PELO RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DAS PROVAS - ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL -INOCORRÊNCIA - FUNDADAS SUSPEITAS - PROCEDIMENTO QUE OBEDECEU AOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 240 , § 2º , E 244

Peças Processuais que citam Art. 244 do Decreto Lei 3689/41

  • Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Município de Araçatuba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0032 em 10/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Entretanto, a normativa constante do art. 244 do CPP não se limita a exigir que a suspeita seja fundada... Apesar de o Decreto 8.404/97 (regulamento da Guarda Civil Municipal) ter sido decretado por previsão do art. 6º da LC 41 /97, ele é um decreto regulamentar municipal, e devido a essa natureza normativa... Ainda que o decreto regulamentar seja criado por delegação da LC 41 /97,não deixa de possuir natureza de decreto (ato normativo secundário), e com isso não pode estabelecer de modo diverso e em contrário

  • Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Município de Araçatuba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0032 em 10/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Entretanto, a normativa constante do art. 244 do CPP não se limita a exigir que a suspeita seja fundada... Apesar de o Decreto 8.404/97 (regulamento da Guarda Civil Municipal) ter sido decretado por previsão do art. 6º da LC 41 /97, ele é um decreto regulamentar municipal, e devido a essa natureza normativa... Ainda que o decreto regulamentar seja criado por delegação da LC 41 /97,não deixa de possuir natureza de decreto (ato normativo secundário), e com isso não pode estabelecer de modo diverso e em contrário

  • Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Município de Araçatuba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0032 em 10/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Entretanto, a normativa constante do art. 244 do CPP não se limita a exigir que a suspeita seja fundada... Apesar de o Decreto 8.404/97 (regulamento da Guarda Civil Municipal) ter sido decretado por previsão do art. 6º da LC 41 /97, ele é um decreto regulamentar municipal, e devido a essa natureza normativa... Ainda que o decreto regulamentar seja criado por delegação da LC 41 /97,não deixa de possuir natureza de decreto (ato normativo secundário), e com isso não pode estabelecer de modo diverso e em contrário

Doutrina que cita Art. 244 do Decreto Lei 3689/41

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 08/2017

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Edilton Meireles de Oliveira Santos

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Regulação 4.0: Desafios da Regulação Diante de Um Novo Paradigma Científico

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Daniel Becker e Isabela Ferrari

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Coleção Justiça Criminal - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Rogerio Schietti Cruz, Américo Bedê Junior e Guilherme Madeira Dezem

    Encontrados nesta obra:

Modelos que citam Art. 244 do Decreto Lei 3689/41

  • Ação popular para garantir o acesso às praias

    Modelos • 03/11/2020 • Ricardo Nogueira

    do CPP /41). 5 DO PEDIDO DE LIMINAR Conforme dispõe o art. 5º , § 4º , da Lei nº. 4.717 , na defesa do patrimônio público, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado... Municipal nº. 32.272, de 19/03/2020; (iii) o Decreto Municipal nº. 32.326, de 03/04/2020, e os decretos de prorrogação; c) a abstenção de editar novos decretos que interfiram no acesso de qualquer do... Essa função da polícia militar é exclusiva (art. 3º , do Decreto-Lei nº. 667 ) e intransferível (art. 45, do Decreto nº. 88.777 )

  • [Modelo] Alegações Finais

    Modelos • 12/07/2016 • Carla Setúbal

    “(diga-se de passagem, maus policias|), abusando do poder conferido pelo art. 244 do CPP , realizam-se busca pessoal na residência do acusado e lá disseram encontrar a droga, dando-lhe voz de prisão... Deve-se ressaltar que o acusado é primário, a sua conduta social é inidônea, ás fls.41 declaração de idoneidade, antes do evento o acusado não tem nada que desabone a sua conduta... momento histórico do processo político brasileiro (Estado Novo), criou, para o réu, com a falta de pudor que caracteriza os regimes autoritários, a obrigação de o acusado provar a sua própria inocência (Decreto-lei

Artigos que citam Art. 244 do Decreto Lei 3689/41

  • Da Violabilidade domiciliar face a flagrante delito.

    Decreto-lei Nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal . 1941. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm... Valendo mencionar ainda, que caso a ronda policial conseguisse alcançar o suspeito, haveria total legalidade na conduta dos policiais, a execução da busca pessoal, conforme artigo 244 do CPP (BRASIL, 1941... do CPP (BRASIL, 1941)

  • O paradigma da abordagem policial e suas consequências para a sociedade

    A primeira ação policial legitimada pelo Estado está na abordagem policial, que é consequência lógica da busca pessoal prevista no artigo 244 do Código de Processo Penal... (STJ RHC 158580/BA, 2022 ) A acórdão aponta que a busca pessoal prevista no art. 244 do Código de Processo Penal , como instrumento de prova, é o tal “baculejo”, “enquadro” ou “geral”... passaremos a pontuar algumas decisões dos últimos 5 (cinco) anos do Superior Tribunal de Justiça, doravante somente STJ, que guardam entre si nítido efeito vinculatório e que são o cerne deste estudo. 4.1

  • Posso filmar abordagem policial?

    Este procedimento está previsto no art. 244 , do Código de Processo Penal . Art. 244... A negativa , em identificar-se, pode configurar a contravenção penal, prevista no Decreto-lei 3.688 /41, em seu art. 68 : Art. 68... O art. 202 , do Código de Processo Penal , diz que “toda pessoa poderá ser testemunha”, e, segundo o art. 206, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”

Diários Oficiais que citam Art. 244 do Decreto Lei 3689/41

  • DJBA 20/06/2023 - Pág. 1971 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 19/06/2023 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Nesse sentido, os artigos 240 , § 2.º e 244 do Código de Processo Penal... DENÚNCIA EM CONFORMIDADE COM O PRECEITUADO NO ARTIGO 41 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 395 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... I - Insta destacar, inicialmente, que a exordial acusatória em questão coaduna com as disposições legais que regem a matéria, notadamente artigo 41 do Código de Processo Penal , e traz, em seu bojo, de

  • DJGO 12/07/2023 - Pág. 3562 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 11/07/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Nas razões, os recursantes alegam, em suma, contrariedade aos arts. 157 , 244 e 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , 33 , caput, da Lei 11.343 /2006 e 14 , caput, da Lei 10.826 /2003... preservado o decreto adverso. APELO DESPROVIDO.”... AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Vice-Presidente 4/1

  • DJPA 02/10/2019 - Pág. 993 - Diário de Justiça do Estado do Pará

    Diários Oficiais • 01/10/2019 • Diário de Justiça do Estado do Pará

    Desse modo, satisfeita a exigência do art. 41 , do CPP , não pode ser a denúncia reputada inepta. [...] 5. Ordem denegada. Decisão unânime... Ocorre que, no presente caso, restou devidamente comprovada a fundada suspeita exigida pelos arts. 240 , § 2º , e 244 do CPP para a realização da busca pessoal... ART. 41 , CPP . REQUISITOS SATISFEITOS. PRISÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE. RÉUS TEMIDOS NA LOCALIDADE. CORRÉUS COM EXTENSAS FOLHAS DE ANTECEDENTES. ORDEM PÚBLICA. AFRONTA. INSTRUÇÃO CRIMINAL

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