Art. 246, inc. III da Lei 13105/15 em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Inciso III do Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1237554 SP 0133407-36.2006.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2021

III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “ERRO MÉDICO - Sequelas neurológicas graves, incapacitantes e irreversíveis, decorrentes de anóxia...Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fl. 246, vol. 4). 2. No recurso extraordinário, alega-se ter o Tribunal de origem contrariado o § 6º do art. 37 da Constituição da República. 3....Desatendida a exigência do art. 102, III, ‘a’, da Lei Maior, nos termos da remansosa …

STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 44594 AC 0108022-68.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2020

Na inicial, a parte autora expõe as seguintes alegações de fato e de direito (fls. 1/2): Consoante reza o art. 102 , inc....Veja-se também o art. 988 , I , II e III , do Código de Processo Civil de 2015 : Art. 988..... 1.042. § 2 º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021.

Ação Sumaria de Cobrança de Seguro Dpvat

Artigos16/11/2020Fernando Henrique Azevedo de Araujo
DOS FATOS: XXXX III....Questão pacificada em razão do julgamento do REsp 1.246.432 , submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (art. 543-C do Código de Processo Civil ) e Súmula 474 do STJ. 3 ....da assistência judiciária gratuita; II- Seja recebida a presente, autuada e conforme Art. 246 inc.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1296557 SE 0802673-98.2019.4.05.8500

JurisprudênciaData de publicação: 07/01/2021

. 37, inc....O recurso busca fundamento no art. 102, III, a, da 6 RE 1296557 / SE Constituição Federal . A parte recorrente alega violação ao art. 37 , XVI e XVII , da Constituição ....Ante o exposto, nos termos do artigo 932 , inciso V , do Código de Processo Civil (Lei13.105 /15), dou provimento ao recurso extraordinário para julgar improcedente o pedido formulado na inicial.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1282081 RJ 0007844-51.2008.4.02.5101

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2020

A Lei n. 11.727 /2008 não violou o artigo 246 da Constituição de 1988 pelo fato de ser resultante da conversão de medida provisória....No recurso extraordinário, com fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , aponta-se ofensa aos arts. 5º , caput, 145 , § 1º , 150 , II e III , a e b , 152 , 170 , 194 , I e V, 195 , caput...Dessa forma, a referida medida provisória não regulamentou o 4 ARE 1282081 / RJ art. 195 , § 9º , da Constituição Federal , o que afasta a alegada …

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1197574 SP 0001797-85.2006.4.03.6109

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2020

Recurso extraordinário interposto com base na al. a do inc....Custas na forma da lei. -Apelação do DNIT conhecida em parte e, na parte conhecida, desprovida. Apelação dos autores provida em parte” (fls. 246-248, vol. 1)....Desatendida a exigência do art. 102, III, ‘a’, da Lei Maior, nos termos da remansosa jurisprudência desta Suprema Corte. 2.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1284631 RS 5015376-75.2018.4.04.7108

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2020

Recurso extraordinário interposto com base na al. a do inc. III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da Quarta Região: “APELAÇÃO....III do art. 150 da Constituição da República. Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO....Pelo exposto, dou provimento ao recurso extraordinário (al. b do inc.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 605490 RS

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2020

A recorrente alega ter o Tribunal de origem contrariado o inc. IV do art. 1º, o inc. XXXVI do art. 5º e o inc. II do § 1º do art. 173 da Constituição da República....inc....DECRETO 14.246/2010 E LEI MUNICIPAL 8.616 /2003. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF. PRECEDENTES. 1.

STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 43622 ES 0103757-23.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2020

, da Lei 8.666 /93: (...)...I do art. 102 da Constituição da República) ou para o Superior Tribunal de Justiça (al. f do inc....No inc.

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1271834 SP 0021867-12.2018.4.03.6301

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2020

Desatendida a exigência do art. 102, III, a, da Lei Maior, nos termos da remansosa jurisprudência desta Suprema Corte....Verifico que a Lei 8.213 /91 apenas prescreve que a dependência econômica deve ser comprovada nos casos dos incisos II e III, exceto com relação ao inciso I do art. 16, na qual a dependência é presumida...no artigo 77 , § 5º , inc.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo