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Legislação direta

Artigo 252 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 252. Será alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo a rigorosa igualdade.

DJPA 11/04/2013 - Pág. 59 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais11/04/2013Diário de Justiça do Estado do Pará
://www.jusbrasil.com.br/ legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei- 5869 -73, do Código de Processo.../ legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73. -5869-73, Vhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73, do CPChttp...

TRF-3 20/07/2015 - Pág. 17 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais20/07/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
\o "Artigo 557 do Código Processo Civil - Lei 5869 /73" 557, HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao.../91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei- 5869 -73" \\\\o "Parágrafo 1A do Artigo 557 do Código Processo...- 5869 -73" \\\\o " Código Processo Civil - Lei 5869/73" Código de Processo Civil , c/c art. 46 da Lei...

TRT-6 - Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 4945220125060000

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2013

Decisão: ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto na Lei no 5.869 ódigo-processo-civil-lei...-5869-73>, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ódigo-processo-civil-lei-5869-73>..... 558 ódigo-processo-civil-lei-5869-73> do CPC ódigo-processo-civil-lei-5869-73>, especificamente “em...

DJMS 13/11/2018 - Pág. 9 - Caderno 4 - Editais - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais13/11/2018Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
E, para que ninguém alegue ignorância, será o presente edital publicado na forma da Lei (art. 257, II.... 902 do CPC Lei5869/73), com as Advertência do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil: “Se.... 902 do CPC Lei5869/73), com as Advertência do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil: “Se...

TRF-2 04/07/2019 - Pág. 252 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais04/07/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
FUNDAMENTAÇÃO O Superior Tribunal de Justiça, ainda sob a égide do Código de Processo Civil anterior...(Lei5.869/73), assentou que “os embargos de declaração,conforme dispõe o art. 535, I e II, do Código...A matéria se encontra atualmente regrada pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015: Art. 1.022...

DJSP 12/02/2019 - Pág. 409 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/02/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
@tjsp.jus.br EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS Processo...nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada...

TJ-PA - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 201330323879 PA

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2014

Decisão: Código de Processo Civil Comentado. 10ª ed. -5869-73 - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - POSSIBILIDADE. /legislacao/111984001/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73, inclusive com relação ao esbulho praticado...

TRF-3 - Inteiro Teor. 183040720134036100

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2019

Decisão: de Processo Civil (Lei5.869/73) e como se trata de medida de natureza sancionatória, afasto as atuais...disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), devendo incidir, pois, aquelas da.... 15, § 3º, Lei nº 8.906/94 - em aparente afronta ao art. 1.022 do Código de Processo Civil....

TJ-AL - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 406820118020000 AL 0000040-68.2011.8.02.0000

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2011

Decisão: "PROCESSUAL CIVIL - POSSIBILIDADE DO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. http://www.jusbrasil.com.br.../legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 DO http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei...-5869-73 - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - SÚMULA Nº 252 DO STJ - ASSISTÊNCIA...

TRF-2 02/08/2019 - Pág. 252 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais02/08/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
O Superior Tribunal de Justiça, ainda sob a égide do Código de Processo Civil anterior (Lei5.869/73...73), assentou que “os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, I e II, do Código de Processo...A matéria se encontra atualmente regrada pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº...