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Inciso I do Artigo 254 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 254, inc. I do Código Processo Civil)
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STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 4999 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. HIPÓTESE DO ART. 254 , INC. V , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 , INC. II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA. PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 4998 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. HIPÓTESE DO ART. 254 , INC. V , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 , INC. II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA. PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 4993 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. HIPÓTESE DO ART. 254 , INC. V , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 , INC. II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA. PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 5000 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. NÃO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 5008 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. NÃO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 5007 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. NÃO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 5012 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. NÃO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 5006 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. NÃO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 5009 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. NÃO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 5005 MS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013
EMENTA

ART. 102 , INC. I , ALÍNEA N, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA MAIORIA DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. NÃO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PETIÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.