Art. 254 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 em Todos os Documentos

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Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

DJGO 22/02/2019 - Pág. 2254 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais22/02/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
: CRISTINA MARIA MARTINS INFRAÇÕES : LEI 9503/97 ART 306 PAR INC ADV (REQDO) : (34718 GO) PEDRO IVO DE MOURA TELLES VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : PATRICIA MACHADO CARRIJO ( JUIZ 2 ) Prazo : 90 dias -...N. 9.503/ 97 CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO....N. 9.503/97 CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.

Artigo sobre conversão de multas de infrações de Trânsito:

Artigos25/07/2019Guilherme Rogério Umbelino
PREVISÃO LEGAL: A conversão da multa em advertência está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ):   "Art. 267....Leitura Oportuna A título de conhecimento, eis o que prevê o artigo 254 do CTB : “Art. 254....Fontes e referências: https://www.prf.gov.br/portal/multaseinfracoes/pedido-de-advertencia-1 disponível em 19 de julho de 2019> Código de Trânsito BrasileiroLei 9.503 de 23 de setembro de 1997, http

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1794706 MG 2019/0034087-6

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2019

Tendo o agente praticado os crimes dos artigos 306 e 309 da lei 9.503/97 em um mesmo contexto fático, deve ser observado o princípio da consunção, mantendo-se a condenação apenas pelo delito do art. 306..., c/c o art. 298, III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro....III, do Código de Trânsito Brasileiro.

O pedestre pode ser multado?

Artigos05/01/2018Tiago Cippollini
Sim, pelo menos é o que prevê nosso CTB ( Código de Trânsito Brasileiro ), em algumas situações em que o pedestre pode ser autuado por infração de trânsito e receber uma multa por isso....de Trânsito Brasileiro – CTB , e dá outras providências....O Código de Trânsito prevê também a remoção do equipamento. Resta verificar como será na prática tal execução da lei. Seria cômico se não fosse trágico! Fonte: Lei n. 9.503 /97 – CTB .

Saiba como converter a sua multa de trânsito em advertência por escrito

Artigos06/12/2018Rodrigo Guerin
Você saiba que pode ter direito a converter a sua multa de trânsito em uma simples advertência por escrito? Pois é, o Código de Trânsito Brasileiro prevê está possibilidade....PREVISÃO LEGAL: A conversão da multa em advertência está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ): "Art. 267....Leitura Oportuna A título de conhecimento, eis o que prevê o artigo 254 do CTB : Art. 254.

Saiba qual a película automotiva é permitida por lei [2021]

Artigos14/03/2021Doutor Multas
O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) passa por alterações de tempos em tempos....Neste ano, por exemplo, entra em vigor a chamada Nova Lei de Trânsito, isto é, a Lei 14.071 /2020, que altera alguns pontos significativos da nossa legislação....Para saber, então, qual é a película permitida por lei, é necessário ver o que diz o art. 111 do CTB .

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1705254 SP 2017/0270625-6

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2019

TRÂNSITO - OMISSAO DE SOCORRO - AFASTAR-SE DO LOCAL PARA FUGIR À RESPONSABILIDADE - PARTICIPAR DE CORRIDA EM VIA PÚBLICA (ARTS. 304, 305 E 308, DA LEI9.503/97) - PRESCRIÇAO -OCORRÊNCIA - PENA EM CONCRETO...em regime fechado, e ao pagamento de 10 dias-multa pelos delitos dos arts. 304, 305 e 308 da Lei 9.503/97....É a chancela que se extrai do artigo 563, do Código de Processo Penal Brasileiro (pás de nullitè sans grief) .

Películas de redução de calor viram febre entre motoristas: saiba como e por que usar

Artigos06/04/2021Doutor Multas
Suspensão, Cassação, Multa por velocidade, Lei Seca e outras. Neste artigo, explico por que as películas de redução de calor viraram febre entre motoristas....Películas automotivas: o que dizem as normas de trânsito? O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), em seu art. 111 , estabelece algumas regras para aplicação e uso de películas nos veículos ....A regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) referida neste artigo é a 254, de 2007.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1622043 SE 2019/0343049-1

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2020

SINALIZAÇAO IMPOSSIBILIDADE DE ÉDITO CONDENATÓRIO COM BASE EM MERAS CONJECTURAS DECISAO DE IO GRAU REFORMADA APELO CONHECIDO E PROVIDO UNÂNIME Alega violação do art. 302, § 1º, IV, da Lei n. 9.503/97,.... 302, § 1°, IV, do Código de Trânsito Brasileiro)....prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97). [...]

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1578345 RS 2019/0265588-6

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2019

A conduta do Autor/Recorrido é expressa no acórdão recorrido como inapropriada, em contrariedade ao que dispõe o art. 254, I do Código de Trânsito Brasileiro. [...] 11....que violou o art. 254, I do Código de Trânsito Brasileiro N116 C54250655140=290344302@ C5845062540;0032164854@ AREsp 1578345 2019/0265588-6 Documento Página 1 de 4 Superior Tribunal de Justiça [...] 13...de Trânsito Brasileiro [...] 19.

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