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Legislação direta

Artigo 256 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

DJGO 14/11/2018 - Pág. 1614 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais14/11/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 111, DO CODIGO PENAL. PELA EXTINCAO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA PRES CRICAO PROPRIAMENTE DITA. , CONFORME EXPLICITADO NO ITEM V DA EXPOSICAO DE MOTIV OS DO DECRETO-LEI 3689/41, AO ARGUMENTO DE QUE...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130218436 PA

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2013

Decisão: . 593http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, inciso...IIIhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, alínea...dhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, do Código...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130218436 PA

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2013

Decisão: . 593http://www.jusbrasil.com. br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, inciso...IIIhttp://www.jusbrasil.com. br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, alínea...dhttp://www.jusbrasil.com. br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, do Código...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130218436 PA

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2013

Decisão: . 593http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, inciso...IIIhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, alínea...dhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, do Código...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1249506 AL 2018/0035680-6

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2018

Decisão: Juízo de 1º Grau, nos termos do art. 413, caput , do Código de Processo Penal, pronunciou o ora recorrente...federal, qual seja, Lei nº 11689/2008, Lei nº 11690/11, Lei nº 11719/2008 e o Decreto-lei3689/41...3689/41, estas que tratam da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal e das leis que alteraram...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230105468 PA

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013

Decisão: /legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 com a edição da Lei n. 11.719http://www.jusbrasil.com.br.../legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do art. 399http://www.jusbrasil.com.br/legislacao.../91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 introduziu no processo penal o princípio da identidade...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230105468 PA

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013

Decisão: /legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 com a edição da Lei n. 11.719http://www.jusbrasil.com.br.../legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do art. 399http://www.jusbrasil.com.br/legislacao.../91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 introduziu no processo penal o princípio da identidade...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230105468 PA

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013

Decisão: . com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 com a edição da Lei n. 11.719http.../legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do art. 399http://www.jusbrasil.com.br/legislacao.../91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 introduziu no processo penal o princípio da identidade...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330139929 PA

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2014

Decisão: /91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, retira-se da doutrina: “O § 2ºhttp://www.jusbrasil.com.br.../legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do art. 399http://www.jusbrasil.com.br/legislacao.../91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 introduziu no processo penal o princípio da identidade...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330139929 PA

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2014

Decisão: /91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, retira-se da doutrina: O § 2ºhttp://www.jusbrasil.com.br.../legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do art. 399http://www.jusbrasil.com.br/legislacao.../91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 introduziu no processo penal o princípio da identidade...