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Legislação direta

Inciso III do Artigo 26 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017
Art. 26. Integram a estrutura básica do Ministério das Cidades:
III - o Conselho Nacional de Trânsito;

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1350217 AL 2012/0202535-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015

inc. II, 3º e 6º , e anexos I, II e V, da Lei n. 8.622 /93; art. 2º, inc. II, e 3º, inc....III, e anexo I, da Lei n. 8.627 /93; art. 8º da Medida Provisória n. 831 /95 (convertida nas Leis n....

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1350217 AL 2012/0202535-0

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015

inc. II, 3º e 6º, e anexos I, II e V, da Lei n. 8.622⁄93; art. 2º, inc. II, e 3º, inc....III, e anexo I, da Lei n. 8.627⁄93; art. 8º da Medida Provisória n. 831⁄95 (convertida nas Leis n. 9.624...

STF - INQUÉRITO Inq 4485 DF DISTRITO FEDERAL 0004221-44.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2018

. 22 da Lei 13.502 /17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 /79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 /93; e do art. 18 , II , d , e ,.... 129 do Código Penal (lesão corporal), tendo em vista a notícia de que, em 26 de outubro de 2014, teria...

STF - INQUÉRITO Inq 4214 SC SANTA CATARINA 0051925-87.2016.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2018

. 22 da Lei 13.502 /17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 /79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 /93; e do art. 18 , II , d , e ,...Em 26/2/2016, o Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Santa Catarina declinou a competência para este...

DOU 06/11/2019 - Pág. 35 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/11/2019Diário Oficial da União
/2019-17. nº 1.455 , de 1976, e no artigo 105 , inc. nº 1.455 , de 1976, e no artigo 105 , inc.

STF - INQUÉRITO Inq 4127 DF DISTRITO FEDERAL 0006505-93.2015.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2018

. 22 da Lei 13.502 /17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 /79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 /93; e do art. 18 , II , d , e,f..., parágrafo único, da Lei Complementar 75 /93."

DJPE 27/10/2017 - Pág. 1570 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais27/10/2017Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
. 487 , inc. DECRETO-LEI N. 911 /69. 1. 3ª VARA CÍVEL E PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO LOURENÇO DA MATAProcesso nº 3480-40.2015.8.17.13502...

TRF-3 03/12/2019 - Pág. 85 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais02/12/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Defiro, pois, o processamento desta rescisória semo depósito prévio do inc. II do art. 968 do CPC ..... 22 da Lei 13.502 /17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 /79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 /93; e do art. 18 , II , d , e ,...

TJ-SC - Inteiro Teor. Representação Criminal/Notícia de Crime: RPCR 9000717520158240076 Turvo 0900071-75.2015.8.24.0076

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

C. pela prática, em tese, do crime previsto no art. 2º , inc. . 22 da Lei 13.502 /17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 /79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 /93; e do art. 18 , II , d , e ,...

TRF-3 25/10/2019 - Pág. 197 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais25/10/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 22 da Lei 13.502 /17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 /79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 /93; e do art. 18 , II , d , e ,...2008 foicelebrado em2008, a Tomada de Preços nº 07/2008 se desenvolveuem2008, tendo sido homologada em26...
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