Art. 26, inc. X do Decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Inciso X do Artigo 26 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 26. Ao Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar compete:
X - proceder ao recebimento, à gestão e à destinação dos bens doados à Estratégia Fome Zero, garantindo sua melhor utilização para beneficiários dos programas do Ministério.

DOSP 20/03/2018 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
PR/7 - PGNET 2016.01.027329, Proc. 1023473-57.2015.8.26.0071 - 2ª VFP da Comarca de Bauru/SP), que no...em 21-2-2018, a partir de 1-7-2017, a Gratificação Especial de Suporte a Saúde - GESS, nos termos do inc...II do art. 18 e art. 20 da LC. 1.157 /2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV...

DOSP 15/07/2010 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/07/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 251, inc. I, c.c art. 253, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, inc. I, II, XII e XIII, e art. 242, inc.

TRT-15 - Inteiro Teor. : ROT 111830620175150009 0011183-06.2017.5.15.0009

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2020

SENTENCIANTE: FRANCINA NUNES DA COSTA lfnl Ementa Relatório Inconformada com a r. sentença de origem (fls. 894...X 1, X 1,5 e X 2) -considero culpa grave 2- foi estabelecido nexo de causalidade com culpa da reclamada...TST no julgamento do processo ArgInc-0000479-60.2011.5.04.0231).

TST - Inteiro Teor. : ARR 10011232220155020321

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

. 62 , inc. (Res.TP nº 02 /2015 - DOEletrônico 26/05/2015). O Decreto nº 75/66 e legislação posterior (Art. 39 da Lei nº 8.177 /91) definem que a atualização monetária...

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