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Legislação direta

Artigo 26 Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015 de São Paulo
Artigo 26 - As atividades das Assistências a que se referem os artigos 23, 24 e 25 desta lei complementar poderão ser organizadas em equipes especializadas, sob a coordenação de um Procurador do Estado Assistente, designado por ato do Procurador Geral.
Parágrafo único - As atribuições das equipes especializadas que integram as Assistências e de suas respectivas coordenações serão fixadas por ato do Procurador Geral.

DOSP 20/07/1982 - Pág. 28 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
DB ITINGA DE 16/07/82: -* T* DB OOE , 10.4 730 176, 30 *AS REFG RENTES AO PERIODO DE 16/1270 A 15/1*75...SAUDE NOS TERMOS DO ART.20, I, DA L.C.180-78, NEUZA ATIQU$ RG 3.033.248, CHEFE DE SECAO (ADMINISTRACAO....275-82 MAUR CIO CESAR POLAINO, DE SAUDE DA GRANDE SAO PAULO PATE, EM PENHA DE FRANCA, EM TO DE FERNANDO...

DOSP 04/01/2019 - Pág. 26 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Com fundamento no artigo 8º, da L.C. 1270-15, Carlos Eduardo Teixeira Braga, RG 26.407.674-6, Procurador...Com fundamento no art. 7º, inciso XVI, da L.C. 1270-15, a partir de 02-01-19: Camila Kuhl Pintarelli,...Com fundamento no art. 7º, inciso XVI, da L.C. 1270-15, fazendo jus ao “pró-labore” calculado mediante...

DOSP 09/05/1970 - Pág. 23 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/1970Diário Oficial do Estado de São Paulo
KIMURA - CUSTAS: TOTAL: NCR$ 1.270,15 -ADVOGADO: ANTONIO BARACCHINI JUNIOR IVETA MAUCO DOS SANTOS CONTRA...PRO TA FORMALMENTE EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR ASPARTE SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM REEPRESENTADAS A...;:R:O F 'RLL:ILLD:.5 ARSANTO ARRUD, FRANTI ;:LC "]AO. ('::N-ICA AC'?,ES .*.

DOSP 30/01/2019 - Pág. 114 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/01/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 1270-15, classificadas na Consultoria Jurídica das Secretarias de Estado, Autarquias e demais órgãos.... 1270-15, Joyce Sayuri Saito, RG 18.491.989-7, Procurador do Estado Assistente, para exercer as atribuições...Designando, com fundamento no artigo 7º, inciso XVI, da LC. 1270-15, a partir de 29-01-19: Bruno Lopes...

DOSP 12/01/2019 - Pág. 1 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/01/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 125 • Número 250 • São Paulo, sábado, 25 de dezembro de 2014 olume 129 Número 9 São Paulo, sábado.... 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 5 anos de efetivo exercício um adicional...UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 92.002 - CENTRO DE ARQUIVO ADMINISTRATIVO Diretoria...

DOSP 23/11/2017 - Pág. 55 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/11/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 59 da LC 1270/15) Processo: 18999-981985/2017 Interessada: Procuradoria Geral do Estado Assunto: Procedimento...para escolha do Ouvidor Geral da PGE - biênio 2018/2019 (art. 69 da LC 1270/15) Ordem do Dia Processo...O candidato que não estiver inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá...

DOSP 18/06/2019 - Pág. 122 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/06/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Designando , nos termos do artigo 7º inciso XVI da L.C. 1270-15, Marcelo de Aquino, RG 14.537.396-4,...1270-15, Luiz Fernando Roberto, RG 30.557.883-2, Procurador do Estado Nível IV, para exercer as atribuições...Universidade de São Paulo REITORIA GABINETE DO REITOR Portarias do Vice-Reitor no exercício da Reitoria...

DOSP 05/04/2016 - Pág. 65 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/04/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 1.270 -15, o Dr. Designando , nos termos do art. 7º , inciso XVI da L.C 1270-15, fazendo jus ao “pró-labore” calculado..., inciso III da L.C 1270-15, a Dra.

DOSP 05/01/2019 - Pág. 31 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/01/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Designando: com fundamento no art. 7º, inciso XVI, da LC. 1270-15, fazendo jus ao “pró-labore” calculado.... 1270-15, a partir de 02-01-2019: Fábio Augusto Daher Montes, RG 28.474.747-6, Procurador do Estado...Universidade de São Paulo REITORIA GABINETE DO REITOR Portarias do Reitor, de 4-1-2019 Declarando cessados...

DOSP 20/06/2019 - Pág. 47 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/06/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Paulo/SP. 1270/15 – LOPGE, e disciplinada no Decreto 62.185, de 14-09-2016), incumbida de avaliar o merecimento...1270/15 - LOPGE.