Art. 260, inc. IV da Lei 13105/15 em Todos os Documentos

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Inciso IV do Artigo 260 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória:
IV - o encerramento com a assinatura do juiz.

STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 45421 DF 0036237-12.2021.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2021

AÇÃO JULGADA PREJUDICADA QUANTO AOS ARTS. 12, INC. IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001 E IMPROCEDENTE QUANTO AO ART. 12 , CAPUT, DA LEI N. 10.260 /2001.”...PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO QUANTO AOS ARTS. 12 , INC. IV , E 19 , CAPUT, PARÁGRAFOS 1º , 2º , 3º , 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001....IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001 E IMPROCEDENTE QUANTO AO ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.260/2001” (STF, ADI 2545, Relator (a): …

STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 45986 DF 0048363-94.2021.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2021

ARTS. 12, CAPUT, INC. IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR FIES . 1....PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO QUANTO AOS ARTS. 12, INC. IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DAS NORMAS IMPUGNADAS POR LEIS SUPERVENIENTES....IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001 E IMPROCEDENTE QUANTO AO ART. …

STF - Inteiro Teor. EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 32525 DF 0082089-64.2018.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2020

ARTS. 12, CAPUT, INC. IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR FIES . 1....PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO QUANTO AOS ARTS. 12 , INC. IV , E 19 , CAPUT, PARÁGRAFOS 1º , 2º , 3º , 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001....AÇÃO JULGADA PREJUDICADA QUANTO AOS ARTS. 12, INC. IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001 E IMPROCEDENTE QUANTO AO ART. 12, CAPUT, DA …

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 34090 DF 0020286-46.2019.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2020

ARTS. 12, CAPUT, INC. IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR – FIES . 1....PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO QUANTO AOS ARTS. 12 , INC. IV , E 19 , CAPUT, PARÁGRAFOS 1º , 2º , 3º , 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001....IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001 E IMPROCEDENTE QUANTO AO ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.260/2001” ( ADI 2545/DF , Rel. Min.

STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 39140 DF 0086222-81.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2020

ARTS. 12, CAPUT, INC. IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR – FIES . 1....IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001 E IMPROCEDENTE QUANTO AO ART. 12 , CAPUT, DA LEI N. 10.260 /2001. ( ADI 2545/DF , Rel. Min....Voto pela improcedência do pedido quanto ao art. 12, caput da Lei n. 10.260/2001”. (grifos nossos) 6.

STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 39534 DF 0087626-70.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2020

ARTS. 12, CAPUT, INC. IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR – FIES . 1....PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO QUANTO AOS ARTS. 12 , INC. IV , E 19 , CAPUT, PARÁGRAFOS 1º , 2º , 3º , 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001....IV, E 19, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI N. 10.260 /2001 E IMPROCEDENTE QUANTO AO ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.260/2001” ( ADI 2545/DF , Rel. Min.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1285041 AL 0018811-67.2006.8.02.0001

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2020

A recorrente alega contrariados o inc. LV do art. 5º, o art. 18, a al. b e o inc. III do art. 146 e as als. a e b do inc....Ressalta que “a Lei Municipal nº 5.260/2002 é inconstitucional, na parte que erige a uniprofissionalidade a condição sine quo non para a incidência do art. 9º , § 3º , do Decreto-Lei nº 406 /68, uma vez...Pelo exposto, nego provimento ao recurso extraordinário (als. a e b do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo …

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1818774 RS 2019/0157861-9

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2020

Originou-se, assim, ofensa ao art. 489 do CPC , II, e § 1º, incisos IV e V da mesma norma....Ressalve-se, neste norte, que não vai, de modo excepcional, aplicado o art. 1.013 , § 3º , IV do CPC , por se observar que o processo não se encontra em ideais condições de imediato julgamento....ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC /73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO COMO PARTE. INTERVENÇÃO COMO FISCAL DA LEI. DESNECESSIDADE.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1302126 RJ 0029593-21.2017.4.02.5001

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2021

(art. 38 , § 4º, da Lei nº 9.250 /95)....No recurso extraordinário, a União alega ter o Tribunal de origem contrariado o art. 97 e a al. a do inc....IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 8 de janeiro de 2021.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1295366 SP 0012956-37.2015.4.03.6100

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2021

No recurso extraordinário, alega-se ter o Tribunal de origem contrariado o art. 97, o art. 103-A, o § 5º e a al. a do inc. I do art. 195 e o § 11 do art. 201 da Constituição da República. 3..... 22 , I , da Lei nº 8.212 /91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99....Pelo exposto, nego provimento ao recurso extraordinário com agravo (al. b do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) .

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