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Artigo 264 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 264 do Código Processo Civil)
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TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70053440244 RS

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2013

Decisão: . 264 do Código Processo Civil . . 264 do Código Processo Civil . . 503 do Código de Processo Civil .

DJRR 10/03/2010 - Pág. 4 - Diário de Justiça do Estado de Roraima

Diários Oficiais10/03/2010Diário de Justiça do Estado de Roraima
e 731, todos do Código de Processo Cível, motivo pelo qual, ao final, requer a reforma do julgado....Em cumprimento ao disposto no art. 541 do CPC , passo a analisar admissibilidade recursal. Já, quanto à mencionada contrariedade ao art. 264 do Código Processo Civil , não houve qualquer menção...

TSE 02/04/2014 - Pág. 55 - Tribunal Superior Eleitoral

Diários Oficiais02/04/2014Tribunal Superior Eleitoral
Código de Processo Civil , a ensejar a viabilidade do presente apelo; b) o recorrido ajuizou contra a.... 264 do Código Processo Civil e considerando a não concordância da parte já citada, extinguiu a demanda...; f) o art. 514 , II , do Código de Processo Civil impõe ao recorrente o ônus de contestar a sentença...

TJ-ES 24/09/2015 - Pág. 1335 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais24/09/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
. 54 do Código de Processo Civil , portanto, defere-se o pedido de assistência postulado por Maria Carmem.... 264 do Código Processo Civil , pois o saneamento do vício processual não implicará na alteração do...Nesse sentido, é o julgado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10569130018926002 MG

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2014

Decisão: . 264 do Código Processo Civil . de Processo Civil . É preciso que sejam analisados os artigos 264 e 294 do CPC , os quais transcrevo: Art. 264....

TSE - Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 5421220126270010 Buriti Do Tocantins/TO 175692013

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2014

Decisão: Código de Processo Civil , a ensejar a viabilidade do presente apelo; b) o recorrido ajuizou contra a.... 264 do Código Processo Civil e considerando a não concordância da parte já citada, extinguiu a demanda...; f) o art. 514 , II , do Código de Processo Civil impõe ao recorrente o ônus de contestar a sentença...

DJSP 30/10/2012 - Pág. 1796 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/10/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 330 , I , do Código de Processo Civil . . 264 do Código Processo Civil . Ante o exposto, com supedâneo no artigo 269 , I do Código de Processo Civil , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...

DJSP 01/11/2012 - Pág. 878 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/11/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Declaro resolvido o mérito do processo nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil.... 264 do Código Processo Civil , indefiro o pedido de acréscimo de medicamentos pretendido pelos autores...Declaro resolvido o mérito do processo nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil...

DJCE 28/10/2009 - Pág. 259 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais28/10/2009Diário de Justiça do Estado do Ceará
SATISFEZ A OBRIGAÇÃO COBRADA NESTES AUTOS, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA ESTA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART...MODIFIQUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O SEU PEDIDO INICIAL, VISANDO A ADOÇÃO DA EXIGÊNCIA DO ART.... 264 , DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL .” - INT.

DJTO 02/03/2009 - Pág. 20 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

Diários Oficiais02/03/2009Diário de Justiça do Estado de Tocantins
. 1.184 , c.c o art. 232 , II e III , do Código de Processo Civil . . 264 do Código Processo Civil intime-a Requerida para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda..., do Código de Processo Civil .