Art. 267, § 1 do Código Processo Civil em Todos os Documentos

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TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2009213999 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2010

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXECUÇAO - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA FINS DO 1º DO REFERIDO ARTIGO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pelo Autor, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2011201756 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2011

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXECUÇAO - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA FINS DO § 1º DO REFERIDO ARTIGO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pelo Autor, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , § 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2009208509 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2009

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXECUÇAO - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA FINS DO 1º DO REFERIDO ARTIGO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pe, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010218429 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2011

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXECUÇAO - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA FINS DO 1º DO REFERIDO ARTIGO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pelo Autor, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2011208175 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2011

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO MONITÓRIA - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PESSOAL DA PARTE AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INFRINGÊNCIA AO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pelo Autor, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , § 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010200323 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2010

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA FINS DO 1º DO REFERIDO ARTIGO - SÚMULA 240 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pelo Autor, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2011203662 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2011

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXECUÇAO - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA FINS DO § 1º DO REFERIDO ARTIGO - IANPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - EXECUÇAO NAO EMBARGADA - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pelo Autor, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , § 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010210268 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2010

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXECUÇAO - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA FINS DO 1º DO REFERIDO ARTIGO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO ÚNICO ADVOGADO CONSTITUIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pelo Autor, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010209982 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2010

APELAÇAO CÍVEL - BUSCA E APREENSAO - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA FINS DO 1º DO REFERIDO ARTIGO - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO STJ EM RAZAO DE NAO TER SIDO CONTESTADA A BUSCA E APREENSAO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pelo Autor, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010209963 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2010

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA FINS DO 1º DO REFERIDO ARTIGO - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO STJ EM RAZAO DE NAO TER SIDO EMBARGADA A EXECUÇAO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A extinção do processo, por abandono da causa pelo Autor, é condicionada à prévia intimação pessoal deste, para que pratique o ato em 48 horas, na esteira do art. 267 , 1º , do Código Processo Civil . Sua ausência implica em renovar o procedimento, adotando-se a exigência legal para, se for o caso, o Juiz decidir pela extinção do feito.

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