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Legislação direta

Inciso I do Artigo 268 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;

DJGO 28/03/2016 - Pág. 2859 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais28/03/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
295 DA LEI N 9.503 /97; E 6) EXPECA-SE GUIA E AU TOS DE EXECUÇÃO PENAL. . 306 , LEI 9.503 /97. 4. . 298 , INCISO IV , DA LEI 9.503 /97 ( CTB ) COM AS ATENUANTES DO ART. 65 , IN CISOS I E III, ALINEA...

DJGO 06/09/2018 - Pág. 1671 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais06/09/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 77 , INC ISO III, DO CÓDIGO PENAL . SUBMETE-LO A AVALIAC AO PSICOLOGICA E AO CURSO DE RECICLAREM PREVISTOS, RESPECTIVAMENT E, NOS ARTS. 160 E 268..., AMBOS DA LEI N. 9.503/97; (D) OFICIE-SE A O CONTRAN E AO ORGAO ESTADUAL COMPETENTE INFORMANDO A SUSPENSAO...

DJGO 01/03/2019 - Pág. 1642 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais01/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 77, INC ISO III, DO CODIGO PENAL. SUBMETE-LO A AVALIAC AO PSICOLOGICA E AO CURSO DE RECICLAREM PREVISTOS, RESPECTIVAMENT E, NOS ARTS. 160 E 268..., AMBOS DA LEI N. 9.503/97; (D) OFICIE-SE A O CONTRAN E AO ORGAO ESTADUAL COMPETENTE INFORMANDO A SUSPENSAO...

DJGO 16/03/2019 - Pág. 268 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais16/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
9503/97 ART 306 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 1 ) Prazo : 15...afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I...efeitos de Lei.

DJGO 17/03/2019 - Pág. 268 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais17/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
9503/97 ART 306 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 1 ) Prazo : 15...afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I...efeitos de Lei.

DJGO 18/03/2019 - Pág. 268 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
9503/97 ART 306 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 1 ) Prazo : 15...afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I...efeitos de Lei.

DOESC 22/03/2013 - Pág. 16 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais22/03/2013Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
. 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503 /97), por incorrer no Art. 244 , inc..... 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503 /97), por incorrer no Art. 244 , inc..... 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503 /97), por incorrer no Art. 244 , inc....

DJMG 28/08/2015 - Pág. 356 - Belo Horizonte - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais28/08/2015Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
caput, da L.9503/97...convolo a pena provisória em definitiva, ficando a pena final em dois anos e tres.... 302,§ único,inc.I, da L.9503/97,...CONCRETIZO a reprimenda em dois anos e oito meses ou 32 meses de.... 306,§ 1º,inc.II da L.9503/97,...CONCRETIZO a reprimenda em seis meses de detenção e dez dias-multa....

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 13307816 PR 1330781-6 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2015

Decisão: n.º 9.503 /97. . 303 , caput, da Lei n.º 9.503 /97, em razão da incidência da prescrição retroativa..... 303 , caput, da Lei n.º 9.503 /97.

DOESC 24/01/2013 - Pág. 9 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais24/01/2013Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
. 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), por incorrer no art. 176 , inc..... 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), por incorrer no art. 244 , inc..... 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), por incorrer no art. 244 , inc....