Art. 27, § 1 do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Parágrafo 1 Artigo 27 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 27 - Toda piscina disporá de equipamento, dosador para aplicação de cloro ou seus compostos, adequado a manter na água do tanque um teor de cloro compatível com os limites estabelecidos nesta Norma Técnica Especial.
§ 1.º - Quando houver utilização de cloro na forma de gás, os cilindros de cloro e o equipamento de cloração deverão ser colocados em compartimentos separados, dotado de instalação de exaustão forçada para o exterior, com aberturas de admissão junto ao piso.

É obrigatório exame médico para o uso de piscina em condomínio?

Artigos13/10/2019Eliseu Rosendo Nuñez
Ressalte-se que a Prefeitura de São Paulo acabou com essa obrigatoriedade, por burocrática e sem fundamento...científico, em 04.10.2004 (Folha de SP, Cotidiano [5] ): "A Prefeitura de São Paulo acabou com a obrigatoriedade.../legislacao/208164/decreto-13166-79 [2] https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/209176/decreto...

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais21/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
com a LC 528 /05 art. 6º ; LC 84 /93 art. 5º, 10, 25, 29, 40, 45 III e 66; LC 496 /04 art. 1ª e LC 792.../68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria...art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC 84...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 12902502 PR 1290250-2 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2016

ART. 354, DO CCB. MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. provida (Art. 557, "caput" e § 1º do CPC). Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024121303341001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2013

. 272 da Constituição Estadual e a Lei Estadual nº 13.166/79, regulamentada pelo Decreto nº 42.718/2002.... 272 da Constituição Estadual e a Lei Estadual nº 13.166/79, regulamentada pelo Decreto nº 42.718/2002...(AgRg no REsp n. 1.189.545/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 20/8/2012)....

TJ-PR - Apelação APL 12902502 PR 1290250-2 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2016

DECISÃO: Acordam os Senhores julgadores integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido interposto pelo apelante 2; conhecer e negar provimento à apelação 1 e conhecer em parte e, na parte conhecida, dar parcial provimento à apelação 2, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. AGRAVO RETIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO O CONHECE, DA QUAL NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APELAÇÃO QUE REITERA RAZÕES DIVERSAS DA DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO.PRESCRIÇÃO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. PRAZO COMUM. TEORIA DA SUPRESSIO E REGRA DA IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. ART. 354, DO CCB. MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PROVOCAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU, QUANDO DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO REVISIONAL. PEDIDO INICIAL FORMULADO VISANDO, UNICAMENTE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO REVISIONAL. TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS REVERTIDAS EM FAVOR DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC. ÍNDICE APLICÁVEL APENAS A TÍTULOS FEDERAIS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível nº 1.290.250-2ESTADO DO PARANÁ DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO.AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO 1 CONHECIDA E NÃO PROVIDA. APELAÇÃO 2 CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1290250-2 - Peabiru - Rel.: Vania Maria da S Kramer - Unânime - - J. 13.04.2016)

Encontrado em: ART. 354, DO CCB. MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. provida (Art. 557 ,"caput"e § 1º do CPC ). Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

DOSP 02/11/1982 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
AIER DE 27/5/82 YRIA 6TIILNE1 IINA 8ATTISTETTI UM4 - RG. 3.752.058, DO ARQO DE EXATAR, PADRECO 10-A....DE 28/07/* NO 21-A, T ELA E QUE SE O ARTI 64 DA L.C., AUPRACTTADA. (011-1/*67/82). 11.11.1978; DAT/1-3166/79-* DE 05.06.1979; DE 18.03,1980 E DAT/1-3984/80-* DE 27.5,1980 (DRT/3-A-570/...

DOEMG 07/09/2013 - Pág. 17 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais07/09/2013Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Meireles dos Anjos, PEBIA, 2º cargo, para Natália Meireles dos Anjos Gonçalves; “EE Manoel Byrro”, Masp 1316679...cargo, concedida pelo ato nº 4007/12, public . em 27/12/12, por 01 mês, ref . ao 1º qq ., a/p de 13/...Pena”, Masp 379363-5, Suécia Vargas de Castro, ATBIVF, 1º cargo, para a EE São José em Governador Valadares...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 15117712 PR 1511771-2 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2016

. 202, I e Código de Processo Civil, art. 219, § 1º). Porém, sua conta somente foi aberta em 27.10.1993. Paulo Cezar Bellio -Unânime - J. 20.07.2016).

DOSP 05/06/1979 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/06/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
, DA LEI COMPLEMENTAR 209, DE 1.035.553, EXATOR, PADRAO 27-A, A PARTIR ... , DO ART. 1.O, RIAS IMPOSICOES TRANSITORIAS DIA LEI COMPLEMENTAR 209-79, REGULAMENTADO PELO DECRETO N.O...TDAT-1-3166-79); OCTAVIO (LE SJOUZA CAOAPOS R0 3.59L07,T, EXATOR, PADRAO 35-D, L)ROCCSSO SI,' 31....

DOM-SANTOS 09/10/2015 - Pág. 19 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais09/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
Vella – Mantenha o indeferimento por estar em desacordo com a LC 496 /04, art. 1º ; LC 312 /98, art....13166 /79, art. 20º ; e LC 84 /93, arts. 5º, 10º, 64 e 66º. . 40; Lei 3529/68, art. 288; LC 84 /93, arts. 5º, 10, 29, 30, 51, 58, 60, 61, 64, 65 e 66; Decreto Estadual...
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