Art. 27, § 2 do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Parágrafo 2 Artigo 27 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 27 - Toda piscina disporá de equipamento, dosador para aplicação de cloro ou seus compostos, adequado a manter na água do tanque um teor de cloro compatível com os limites estabelecidos nesta Norma Técnica Especial.
§ 2.º - A porta do compartimento mencionado no parágrafo anterior deverá assegurar estanqueidade, e ter visor para percepção de fumaça branca resultante da combinação cloro-amônia.

É obrigatório exame médico para o uso de piscina em condomínio?

Artigos13/10/2019Eliseu Rosendo Nuñez
O referido Decreto nº 12.342 , de 27 de setembro de 1978 [2] aprova o Regulamento a que se refere o artigo...Ressalte-se que a Prefeitura de São Paulo acabou com essa obrigatoriedade, por burocrática e sem fundamento...-13166-79 [2] https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/209176/decreto-12342-78 # [3] https://governo-sp.jusbrasil.com.br...

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais21/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
/68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria.... 35§ 13, 36§ 2ª e 43; LC 84 /93 art. 5º, 10, 29, 33I e 58 e LC 151/94. 89233/14-02 – Valéria Fernandes...art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC 84...

TJ-PR - Apelação: APL 12902502 PR 1290250-2 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2016

ART. 354, DO CCB. MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. . 205, combinado com art. 2.028). Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024121303341001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2013

. 272 da Constituição Estadual e a Lei Estadual nº 13.166/79, regulamentada pelo Decreto nº 42.718/2002.... 272 da Constituição Estadual e a Lei Estadual nº 13.166/79, regulamentada pelo Decreto nº 42.718/2002...Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 20/8/2012). "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.

TJ-PR - Apelação APL 12902502 PR 1290250-2 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2016

DECISÃO: Acordam os Senhores julgadores integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido interposto pelo apelante 2; conhecer e negar provimento à apelação 1 e conhecer em parte e, na parte conhecida, dar parcial provimento à apelação 2, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. AGRAVO RETIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO O CONHECE, DA QUAL NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APELAÇÃO QUE REITERA RAZÕES DIVERSAS DA DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO.PRESCRIÇÃO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. PRAZO COMUM. TEORIA DA SUPRESSIO E REGRA DA IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. ART. 354, DO CCB. MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PROVOCAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU, QUANDO DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO REVISIONAL. PEDIDO INICIAL FORMULADO VISANDO, UNICAMENTE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO REVISIONAL. TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS REVERTIDAS EM FAVOR DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC. ÍNDICE APLICÁVEL APENAS A TÍTULOS FEDERAIS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível nº 1.290.250-2ESTADO DO PARANÁ DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO.AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO 1 CONHECIDA E NÃO PROVIDA. APELAÇÃO 2 CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1290250-2 - Peabiru - Rel.: Vania Maria da S Kramer - Unânime - - J. 13.04.2016)

Encontrado em: ART. 354, DO CCB. MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. . 205, combinado com art. 2.028). Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

DOSP 02/11/1982 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
DA LICNO * 209/79, REGULAMENTA-LO PELO DECRETO 13,244 DE 13/2/79, FICA *, E PERTIR DE 7/9/82, NO P*R*...PA DRAO 43-E, FICANDO SEM EFEITO AS APOSTILAS DAT/1-616S/78 DO DAT/1-1184/80-DO DE 11.11.1978; DAT/1-...3166/79-* DE 05.06.1979; DE 18.03,1980 E DAT/1-3984/80-* DE 27.5,1980 (DRT/3-A-570/82) ; .

DOSP 30/06/2016 - Pág. 134 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/06/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
Todos os procedimentos adotados estão embasados no Decreto Estadual 13.166/79 que regulamenta a Norma...art. 7º, IV, da Constituição Federal”. QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO....

DOM-SP 30/06/2016 - Pág. 134 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais30/06/2016Diário Oficial do Município de São Paulo
Todos os procedimentos adotados estão embasados no Decreto Estadual 13.166/79 que regulamenta a Norma...art. 7º, IV, da Constituição Federal”. QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO....

DOEMG 07/09/2013 - Pág. 17 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais07/09/2013Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
28/06/13; “EE Presidente kennedy”, Masp 515623-7, Marly de Souza, PEBIC, 1º cargo, a/p de 21/02/13; SÃO...cargo, para Natália Meireles dos Anjos Gonçalves; “EE Manoel Byrro”, Masp 1316679-8, Cristina Rabelo...cargo, 4º a/p de 27/05/10; GOVERNADOR VALADARES: “EE Sinval Rodrigues Coelho”, Masp 1001696-2, Paula...

TJ-PR - Apelação: APL 15117712 PR 1511771-2 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2016

no art. 2.028 , do Código Civil . DECRETO 22.626 /1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.17036/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2....

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