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TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130218436 PA

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2013

Decisão: . 593http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, inciso...IIIhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, alínea...dhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, do Código...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130218436 PA

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2013

Decisão: . 593http://www.jusbrasil.com. br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, inciso...IIIhttp://www.jusbrasil.com. br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, alínea...dhttp://www.jusbrasil.com. br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, do Código...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201130218436 PA

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2013

Decisão: . 593http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, inciso...IIIhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, alínea...dhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, do Código...

TJ-AM - Inteiro Teor. Embargos de Declaracao ED 20100056187000100 AM 2010.005618-7/0001.00 (TJAM)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2012

Decisão: . 619 http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do Código...de Processo Penal http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...-41 (Precedentes do STJ). 3.

STM - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 00001176520127070007 PE (STM)

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2017

Encontrado em: CPPM (DECRETO-LEI 1.002 /1969) ART. 302 . CPP (LEI 3.689/41) ART. 400 ....CPC (LEI 13.105 /15) ART. 1.030 , I , a . RISTM 6º, IV. STF - SÚMULA 276. STF - SÚMULA 282. TENETE CORONEL, OFICIAL SUPERIOR. CIVIL.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430058558 PA

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2014

Decisão: Código de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41 Anotado. 23.ª ed. rev., atual. e ampl. de acordo com a reforma do CPP, São Paulo, Saraiva, 2009...-3689-41 e da Lei de Trânsito.

TJ-PA - Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 201330254181 PA

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2013

Decisão: Cuidando-se, eventual delito subsidiário, de crime de menor potencial ofensivo (art. 191 da Lei 9.276...-3689-41, PELO JULGADOR, NO ATO DO JUÍZO DE PRELIBAÇAO DA AÇAO PENAL. -3689-41, são institutos de que pode se valer o Juiz quando da prolação da sentença, não havendo previsão...

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 77682 RN 2009.007768-2 (TJRN)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2011

Decisão: -3689-41, nos limites do artigo 617http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41, ambos do Código de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei...-3689-41 3.

TJ-PA - Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 201330254181 PA

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2013

Decisão: Cuidando-se, eventual delito subsidiário, de crime de menor potencial ofensivo (art. 191 da Lei 9.276...-3689-41, PELO JULGADOR, NO ATO DO JUÍZO DE PRELIBAÇAO DA AÇAO PENAL. -3689-41, são institutos de que pode se valer o Juiz quando da prolação da sentença, não havendo previsão...

TJ-PA - Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 201330254181 PA

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2013

Decisão: Cuidando-se, eventual delito subsidiário, de crime de menor potencial ofensivo (art. 191 da Lei 9.276...-3689-41, PELO JULGADOR, NO ATO DO JUÍZO DE PRELIBAÇAO DA AÇAO PENAL. -3689-41, são institutos de que pode se valer o Juiz quando da prolação da sentença, não havendo previsão...