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DJSP 27/01/2017 - Pág. 1675 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/01/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Renato Delbianco ; j. 02/08/2016).Importante salientar, ainda, que o Decreto Estadual n.º 5.916/75 proíbe...declarada de utilidade pública pelo Município de Jaú/SP pela Lei 1.376/1970; que a Lei Municipal 2.287...APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910 /32.1.

DOSP 26/06/2014 - Pág. 11 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/06/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente/SP, com fundamento no Decreto 52.520 de 21-12-2007 resolve:...Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente/SP, com fundamento no Decreto 52.520 de 21-12-2007 resolve:...Modalidade: Contrato Contrato 042-2014 Contratante: Penitenciária de Ribeirão Preto Contratada: Marcos Paulo...