Aproximadamente 23 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 29 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 29 - As peças gráficas obedecerão às seguintes escalas: 1:100 para as plantas do edifício; 1,50 ou 1:100 para cortes e fachadas; 1:200 para plantas de locação e perfís do terreno. Outras escalas só serão usadas quando justificadas tecnicamente.
§ 2º - Nos projetos de reforma, acréscimo ou reconstrução serão representados:
I - a tinta preta, as partes a conservar;
II - a tinta vermelha, as partes a construir;
III - a tinta amarela, as partes a demolir;
IV - a tinta azul, os elementos construtivos de ferro ou aço;
V - a tinta "terra de siena" as partes de madeira.

DJSP 27/01/2017 - Pág. 1675 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/01/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Paulo ( SABESP ) - Enchente e refluxo de esgoto em residência - Obrigação de fazer - Prejudicado o conhecimento...Renato Delbianco ; j. 02/08/2016).Importante salientar, ainda, que o Decreto Estadual n.º 5.916/75 proíbe...APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910 /32.1.

DJSP 30/07/2019 - Pág. 3120 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/07/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
laudo pericial ofertado nos autos, o terreno do Requerente possui um declive acentuado, superior a 2,5...Estadual 5.916/75, artigo 13, “é expressamente proibida à introdução direta ou indireta de águas pluviais...Piracicaba, 29 de julho de 2019.

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 384473 RN 0004633-25.2005.4.05.8400 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2006

Decisão: Paulo Roberto de Oliveira Lima – DJU 25.02.2004 – p. 466)” “ADMINISTRATIVO. Na espécie, aplica-se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas.... 28 da Lei nº 8.880 /94, constituindo, assim, violação ao preceito do art. 29 , § 5º da referida Lei...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 384473 RN 2005.84.00.004633-4 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2006

Decisão: Paulo Roberto de Oliveira Lima – DJU 25.02.2004 – p. 466)” “ADMINISTRATIVO. Na espécie, aplica-se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas.... 28 da Lei nº 8.880 /94, constituindo, assim, violação ao preceito do art. 29 , § 5º da referida Lei...

DOSP 24/01/1976 - Pág. 75 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
ENSA CIO AZEVEDO, LUIS ESTG DE SAO PAULO ACOUTA OS MUTUARIOS DTKSLRIA, R.G. 2.604.812 - MOTORISTA AUTARQUICO...LEGNO DEVOLUCAO DOS LSTO E CASO BOCEJEM REQUERER A REFERIDODO -- 5916-7,5 :2-75. 1.O DO DECRETO-LEI (LE 29-1-1.*,'70.

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 360951 CE 0007694-52.2004.4.05.8100 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2005

Decisão: Na espécie, aplica-se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas.... 28 da Lei nº 8.880 /94, constituindo, assim, violação ao preceito do art. 29 , § 5º da referida Lei...ART. 37 , INCISO X , DA CF/88 , VIGENTE À ÉPOCA. MEDIDA PROVISÓRIA 2.131 /2000. NÃO APLICAÇÃO....

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 360951 CE 2004.81.00.007694-7 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2005

Decisão: Na espécie, aplica-se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas.... 28 da Lei nº 8.880 /94, constituindo, assim, violação ao preceito do art. 29 , § 5º da referida Lei...ART. 37 , INCISO X , DA CF/88 , VIGENTE À ÉPOCA. MEDIDA PROVISÓRIA 2.131 /2000. NÃO APLICAÇÃO....

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 370782 PB 0011154-38.2004.4.05.8200 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2005

Decisão: Na espécie, aplica se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas...Destaco os artigos 28 e 29 , § 5º , da Lei nº 8.880 /94, verbis: "Art. 28. "Art. 29 — ............... § 5º — Sem prejuízo do disposto no art. 28, os valores das tabelas de vencimentos...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 370782 PB 2004.82.00.011154-8 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2005

Decisão: Na espécie, aplica se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas...Destaco os artigos 28 e 29 , § 5º , da Lei nº 8.880 /94, verbis: "Art. 28. "Art. 29 — ............... § 5º — Sem prejuízo do disposto no art. 28, os valores das tabelas de vencimentos...

DOSP 10/01/1976 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
COM ADAMENTO NOS ARTIGOS 35, INCISO IV E 36, MEISE I DA LE* N. 500174, MILTON QUII-IUU DA SU/A ATL; 2.123.29,5...P. 5.91675-SE. APOSTILAS SE NO TITUL0 (TE 20-9-68. JUVERCY LIMA OLIVAL LEIA-SE: AHINA LUZA SILVA LOLIMA OLIVAL VERCY NA PORTARIA CEBN CET ART. 2.O OS VALORES...