Art. 29, inc. IV, "c" do Decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Inciso IV do Artigo 29 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 29. À Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação compete:
IV - apoiar os planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações estaduais e municipais de desenvolvimento social e agrário no que concerne:
a) a proposição, a validação, o cálculo e a disseminação de indicadores de monitoramento;
b) a coordenação, a proposição, a validação, a realização e a disseminação de pesquisas de avaliação; e
c) a proposição, a validação, o desenvolvimento e a disseminação de sistemas de gestão de informação;

DOU 12/05/2016 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/05/2016Diário Oficial da União
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-Manguinhos/Fiocruz CQB: 110/99 Prótons: 8949.../16 Assunto: Solicitação de Parecer para Projetos NB-2 Extrato Prévio: 5018/16 publicado em 14/03/16.... 5 , inc.

DOSP 20/03/2018 - Pág. 14 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 12 e nos 37, 38 e 41 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1 e 3 do § 2º do Art. 12 , tudo do Regulamento.... 12 e nos 37, 38 e 41 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1 e 3 do § 2º do Art. 12 , tudo do Regulamento.... 12 e no 38 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1 e 3 do § 2º do Art. 12, tudo do Regulamento Disciplinar...

DOSP 15/07/2010 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/07/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 251, inc. I, c.c art. 253, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, inc....I, II, XII e XIII, e art. 242, inc.

TJ-PR - Inteiro Teor. 8353702 PR 835370-2 (Acórdão) (TJPR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2012

. 5º do Decreto Lei 167 /67; para os créditos industriais o art. 5º do Decreto Lei 413 /69, e para os.... 88, inc. c/c o art. 406 do CC/02 ; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais...

TJ-AM - Inteiro Teor. 2211765120098040001 AM 0221176-51.2009.8.04.0001

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2018

O desligamento do autor teve como fundamento o art. 8º, inc. IV, da Lei nº 336/96 e o art. 226 da Lei nº 1.118 /71, com as seguintes redações: Art. 8º da Lei nº 336...IV - por descumprimento de qualquer cláusula contratual pelo contratado. […] Art. 226 da Lei nº 1.118...

TST - Inteiro Teor. : ARR 10011232220155020321

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

(item IV da Súmula nº 102 do C. Indica violação do art. 469 da CLT e contrariedade à Súmula nº 29 do TST. Ao exame. O Decreto nº 75/66 e legislação posterior (Art. 39 da Lei nº 8.177 /91) definem que a atualização monetária...

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