Art. 29 do Decreto 8949/16 em Todos os Documentos

52 resultados
Ordenar Por

Artigo 29 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 29. À Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação compete:
I - desenvolver e implementar instrumentos de avaliação e monitoramento de planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações do Ministério;
II - apoiar o desenvolvimento de soluções de inteligência em gestão da informação para planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações do Ministério;
III - promover a formação e a capacitação de agentes públicos e sociais em todas as esferas de governo;
IV - apoiar os planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações estaduais e municipais de desenvolvimento social e agrário no que concerne:
a) a proposição, a validação, o cálculo e a disseminação de indicadores de monitoramento;
b) a coordenação, a proposição, a validação, a realização e a disseminação de pesquisas de avaliação; e
c) a proposição, a validação, o desenvolvimento e a disseminação de sistemas de gestão de informação;
V - promover a gestão do conhecimento, o diálogo entre as políticas e a cooperação técnica em gestão pública de forma articulada com órgãos, entidades, poderes, esferas federativas e outros países; e
VI - difundir, no âmbito das competências do Ministério, os princípios:
a) da formulação estratégica de políticas públicas;
b) dos modelos de gestão voltados para resultados;
c) da transparência, do controle social e da conduta ética na gestão pública;
d) da otimização na alocação de recursos para o alcance dos resultados visados;
e) dos sistemas de informação e aprendizado necessários à excelência dos processos organizacionais; e
f) das metodologias de avaliação e monitoramento de políticas.

DJPI 07/11/2018 - Pág. 33 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais07/11/2018Diário de Justiça do Estado do Piauí
. 5º caput e § 2º c/c o art. 6º , caput e art. 196 , todos da Constituição Federal e, ainda, das Súmulas...Pereira Lima - Mensageiro deste TJPI, pelo falecimento de seu pai JOSÉ RIBAMAR CRAVEIRO DOS SANTOS em 29.10.18...ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA EGRÉGIA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 894916...

DJPI 06/11/2018 - Pág. 33 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais06/11/2018Diário de Justiça do Estado do Piauí
. 5º caput e § 2º c/c o art. 6º , caput e art. 196 , todos da Constituição Federal e, ainda, das Súmulas...Pereira Lima - Mensageiro deste TJPI, pelo falecimento de seu pai JOSÉ RIBAMAR CRAVEIRO DOS SANTOS em 29.10.18...ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA EGRÉGIA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 894916...

DOU 12/05/2016 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/05/2016Diário Oficial da União
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-Manguinhos/Fiocruz CQB: 110/99 Prótons: 8949.../16 Assunto: Solicitação de Parecer para Projetos NB-2 Extrato Prévio: 5018/16 publicado em 14/03/16...o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01200.004392/2015-87 (462) CNPJ: 05.409.222/0004-29...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 6978

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2004

Peças liberadas pelo Relator em 29/04/2003 para publicação do acórdão.” DECRETOS NºS 612 /92 E 2173 /97. LEI FEDERAL Nº 8.212 /91. CÁLCULO EM SEPARADO. ILEGALIDADE. relativa às alíquotas e salários-de-contribuição, conforme previsto no parágrafo 7º, do artigo 70 , do Decreto...

DJSP 20/10/2017 - Pág. 1201 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/10/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 27 , § 1º do Decreto-lei n. 3.365 /41. . 34 , parágrafo único , do Decreto-lei n. 3.365 /41, a ser dirimido em ação própria. Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Auto Pátio Lageado - Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 868/893 e 894...

DODF 07/07/2010 - Pág. 12 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais07/07/2010Diário Oficial do Distrito Federal
nº 28.814, de 29 de fevereiro de 2008, e em observância ao contido na Portaria nº 282, de 23 de outubro...Art. 2º. de 2009 e o de nº 89.491-6, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto , nos...

DJAL 30/01/2020 - Pág. 636 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais29/01/2020Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Quebrangulo, 29 de janeiro de 2020 Helena Cristina Holanda Correia Tenório Chefe de Secretaria ADV: CARLOS...Nesse contexto, o pedido encontra amparo no art. 3º do Decreto-Lei nº 911 /69, que exige apenas comprovação...nº 911 /69, segundo o qual: Art 2º.

DOEPA 06/11/2015 - Pág. 129 - Diário Oficial do Estado do Pará

Diários Oficiais06/11/2015Diário Oficial do Estado do Pará
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 2486/2015 - SP, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. DECRETO . MÁRCIO MIRANDA Presidente Deputada ANA CUNHA 1ª Secretária Deputado CHICÃO 2º Secretário Protocolo 894916...

DJAL 16/07/2018 - Pág. 935 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais16/07/2018Diário de Justiça do Estado de Alagoas
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art...(TST - RR: 7033520125050651, Relator: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 29/04/2015...Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco GMAC S/A - DECISÃONos termos do artigo 4º , do Decreto-Lei...

DJSP 13/09/2018 - Pág. 1222 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/09/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal da Justiça ( § 3º do art. 1.010 , CPC ). Tribunal da Justiça ( § 3º do art. 1.010 , CPC ). Decreto a revelia da FESP. O c.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo