Art. 3, § 1 do Decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Parágrafo 1 Artigo 3 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, na forma do Anexo IV, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
Parágrafo único. Ficam extintos cento e vinte e um cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.

DJPI 07/11/2018 - Pág. 33 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais07/11/2018Diário de Justiça do Estado do Piauí
de Fátima Loureiro Mendes - Procuradora de Justiça. 2018.0001.003275-3 - Apelação Cível - Origem: Teresina.... 5º caput e § 2º c/c o art. 6º , caput e art. 196 , todos da Constituição Federal e, ainda, das Súmulas...ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA EGRÉGIA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 894916...

DJPI 06/11/2018 - Pág. 33 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais06/11/2018Diário de Justiça do Estado do Piauí
de Fátima Loureiro Mendes - Procuradora de Justiça. 2018.0001.003275-3 - Apelação Cível - Origem: Teresina.... 5º caput e § 2º c/c o art. 6º , caput e art. 196 , todos da Constituição Federal e, ainda, das Súmulas...ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA EGRÉGIA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 894916...

TJ-PR - ACAO CAUTELAR AC 8949162 PR 894916-2 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2012

" . 3.1. Aldir Passarinho Junior, DJ 26/02/2007). - Agravo regimental improvido1." 3.2. ARTIGOS 70 E 77 DO DECRETO 57.663 /66. LEI UNIFORME . 1.

DOU 12/05/2016 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/05/2016Diário Oficial da União
Art 3º Para esta finalidade, será criado Grupo de Trabalho composto de representantes dos seguintes órgãos...Os representantes de que trata o art. 3º serão designados pelos dirigentes das respectivas instituições...Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-Manguinhos/Fiocruz CQB: 110/99 Prótons: 8949...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11423077 PR 1142307-7 (Decisão Monocrática)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2014

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ( ART. 557, § 1º DO CPC). 1. no art. 206, § 3º, VIII do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Agravo de Instrumento nº 1.142.307...O Código Civil , no art. 206 , § 3º , VIII , também dispõe sobre tal prazo: Art. 206....

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11423077 PR 1142307-7 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2014

Para defender a prescrição, sustentou a aplicação do contido no art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66 e...no art. 206, § 3º, VIII do Agravo de Instrumento nº 1.142.307-7 CPC , porquanto a prescrição da ação...O Código Civil , no art. 206 , § 3º , VIII , também dispõe sobre tal prazo: Art. 206....

DJPR 13/03/2014 - Pág. 307 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais13/03/2014Diário de Justiça do Estado do Paraná
Para defender a prescrição, sustentou a aplicação do contido no art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66 e...no art. 206, § 3º, VIII do Agravo de Instrumento nº 1.142.307-7 CPC , porquanto a prescrição da ação...O Código Civil , no art. 206 , § 3º , VIII , também dispõe sobre tal prazo: Art. 206....

AMP 20/12/2017 - Pág. 315 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais20/12/2017Associação dos Municípios do Paraná
CARLOS THOMAZ Prefeito Municipal Publicado por: Maria Ines Gurtevil Wolski Código Identificador:DAD7D9B3.... 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra vigor a partir desta data. Município de Teixeira Soares PR Publicado por: Janieli Dayane Rodrigues Evangelista Código Identificador:B894916C...

TRT-3 08/01/2019 - Pág. 1940 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais08/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PPP: "GFIP: Constar "04" (Exposição a agente nocivo); Fator de risco: Agentes Biológicos (observar DECRETO...Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999, Anexo IV, item 3.0.1); EPI: Constar "N" (não eficaz); EPC: Constar...Em sua manifestação de f. 894/916, a autora não impugnou os controles de ponto carreados com a defesa...

TJ-BA - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 80072076920188050000

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2018

na qual o bem lhe serA¡ restituA do livre do A'nus (art. 3º, §§ 1º e 2º Dec-Lei 911/69)....DECRETO-LEI N. 911/69. 1. /RS, Resp 894.916/RS, Resp 1.063.818/RS, Resp 1.015.148/RS, Resp nº 708.633/RS....

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