Art. 3, § 1 do Decreto Lei 2335/87 em Todos os Documentos

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Parágrafo 1 Artigo 3 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

§ 1º A URP, de que trata este artigo, determinada pela média mensal da variação do IPC ocorrida no trimestre imediatamente anterior, será aplicada a cada mês do trimestre subseqüente.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.336, de 1987)
(Revogado)

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 302529 302529/1996.8 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/1999

M É R I T O Da URP de fevereiro de 1989 O Decreto-Lei2335 /87 dispôs sobre o congelamento de preços...Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-Lei 2335 /87, de maneira...e 8º do Decreto-Lei2335 /87.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 298420 298420/1996.7 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/1999

M É R I T O Da URP de fevereiro de 1989 O Decreto-Lei2335 /87 dispôs sobre o congelamento de preços...Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-Lei 2335 /87, de maneira...e 8º do Decreto-Lei2335 /87.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 493722 493722/1998.3 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/1999

M É R I T O URP de fevereiro de 1989 O Decreto-Lei2335 /87 dispôs sobre o congelamento de preços,...Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-Lei 2335 /87, de maneira...e 8º do Decreto-Lei2335 /87.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 368480 368480/1997.1 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2000

O Decreto-Lei2335 /87 dispôs sobre o congelamento de preços, aluguéis e reajustamentos de salários...Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-Lei 2335 /87, de maneira...e 8º do Decreto-Lei2335 /87.

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1193006119945040023 RS 0119300-61.1994.5.04.0023

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/1996

Assim, com relação à URP, diga-se que o Decreto-lei 2335 /87 dispôs sobre o congelamento de preços, aluguéis...Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-lei 2335 /87, de maneira...Pela Medida Provisória 180 , que alterou a Lei 8024 /90, foi revogado o inciso III do art. 17 da Lei...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 301545 301545/1996.8 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/1999

, da Carta Magna de 67/69 e 5º, XXXVI, da atual; 3º, 8º e 18 do Decreto-Lei 2.335 /87 e 5º da Lei 7.730...Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-Lei 2335 /87, de maneira...e 8º do Decreto-Lei2335 /87.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3015410719965015555 301541-07.1996.5.01.5555

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/1999

, da Carta Magna de 67/69 e 5º, XXXVI, da atual; 3º, 8º e 18 do Decreto-Lei 2.335 /87 e 5º da Lei 7.730...Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-Lei 2335 /87, de maneira...e 8º do Decreto-Lei2335 /87.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 301541 301541/1996.9 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/1999

, da Carta Magna de 67/69 e 5º, XXXVI, da atual; 3º, 8º e 18 do Decreto-Lei 2.335 /87 e 5º da Lei 7.730...Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-Lei 2335 /87, de maneira...e 8º do Decreto-Lei2335 /87.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 301540 301540/1996.2 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/1999

O primeiro, às fls. 57/67, alegando violação do Decreto-Lei 2.335 /87 e da Lei 7.730 /89 e do art. 5º..., XXXVI, da atual; 3º, 8º e 18 do Decreto-Lei 2.335 /87 e 5º da Lei 7.730 /89....Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-Lei 2335 /87, de maneira...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 290840 290840/1996.7 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/1999

M É R I T O URP de fevereiro de 1989 O Decreto-Lei2335 /87 dispôs sobre o congelamento de preços,...Quanto à sua apuração, esta foi determinada pelo art. 3º , § 1º , do Decreto-Lei 2335 /87, de maneira...e 8º do Decreto-Lei2335 /87.

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