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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 3 do Decreto nº 9.958 de 08 de Agosto de 2019
Art. 3º O Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular é composto por representantes dos seguintes órgãos:
§ 2º Os membros do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado da Economia.

DJMS 25/03/2008 - Pág. 84 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais25/03/2008Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
. 259 c.c. art. 70 , II , c e art. 79 , todos do Código Penal Militar , uma vez que os fatos delituosos...1.533/51, a inicial deste mandado de segurança e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito..., do CPC 2.

DJMS 07/04/2008 - Pág. 41 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais07/04/2008Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
parcelas pagas pelo consorciado deve ocorrer após o encerramento do grupo, nos termos do contrato. 2.... 1.º do Decreto n. 22.626/33 c.c art. 406 do Código Civil , a taxa máxima dos juros remuneratórios é...Tendo em vista as decisões proferidas nos processos 2007.9958268/0001.00 e 2007.995819-6/0001.00, que...

DOU 30/06/1993 - Pág. 84 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/06/1993Diário Oficial da União
1.049,995819 Valor.Potrimonial da Ação em Cr$ 1,00 12.874,226023 12.874,226023 NOTAS (RESUMO) 1....O objetivo deita divulgação, ainda que com dado. aio auditados, é o de atender ao Decreto 823 de 28/05.../93. 2.

DODF 29/05/2003 - Pág. 1 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais29/05/2003Diário Oficial do Distrito Federal
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. de 1999, decreta: Art. 1º O Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto...

DOU 27/05/2016 - Pág. 53 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/05/2016Diário Oficial da União
Art. 2º - Declarar que as nomeações, constantes deste ato, obedecem à classificação dos candidatos, expressa...Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União....Art. 2º - Declarar que as nomeações, constantes deste ato, obedecem à classificação dos candidatos, expressa...

DOU 02/05/1994 - Pág. 46 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/05/1994Diário Oficial da União
da Lei )12 8.248, de 23 de outubro de 1991, e nos arts. 6 Decreto n 9 792, de 2 de abril de 1993, resolvem...de atender ou cumprir qualquer das condições estabelecidas no Decreto 112 792, de 2 de abril de 1993...CGC/MF n5 43.443.282/0001-04 NB/4: 8517.40.0100; Produto: Mudem; Modelos: 9958-19.2. 2....

DOU 08/07/2019 - Pág. 4 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais08/07/2019Diário Oficial da União
ILKA SOARES DA SILVA, SIAPE 995819, em cumprimento ao Acórdão n.º 2.780/2016 - TCU/Plenário e Acórdão...n° 3.025, de 12 de abril de 1999, e ainda, consoante o Decreto n° 9.660, de 1° de janeiro de 2019, resolve...n° 3.025, de 12 de abril de 1999, e ainda, consoante o Decreto n° 9.660, de 1° de janeiro de 2019, resolve...

TJ-SP - Apelação : APL 9135927382007826

JurisprudênciaData de publicação: 10/02/2012

Decisão: CÉSAR ASFOR ROCHA, j. 2.3.99, DJU 2.8.99, pg. 192). Ap. 995819-0/2, j. 04.09.07, rel. Des. . 6º , § 3º , II ). 2.

DOU 01/11/2017 - Pág. 4 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais01/11/2017Diário Oficial da União
Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, resolve: Art...CLENANDA GOMES DE BARROS, SIAPE 995819, em cumprimento ao Acórdão n.º 2.780/2016 - TCU/Plenário....julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto...

DOU 27/02/1952 - Pág. 20 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/02/1952Diário Oficial da União
. 104, do Decreto-lei n.° 7.036, de 10-11-44. I 1e0,00 (cem cruzara-i) - Fui 7-3-51. N.° 899.878 - Adriene uives - N.° 995.819 - Joe) einea.....° 998.2E3 - Alelina remendes 100,00 (cem cruzeiros) - Em 8-3-51. da Silva - Art. 41 e 42 Multa de N....