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Parágrafo 5 Artigo 3 da Medida Provisoria2.198-4 de 27 de Julho de 2001(Sinônimo de Art. 3, § 5 da Medida Provisoria 2198-4/01)
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TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 31788 MS 2011.031788-2 (TJMS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2012

Decisão: Provisória2198-4/01. s para 5.000 m³/s, mas não foi atendida. São Paulo: Malheiros Editores, 2004. p. 239/240. [4] Art. 1ºº da Medida Provisória nº219888-4/01...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 31788 MS 2011.031788-2 (TJMS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2012

Decisão: Provisória2198-4/01. s para 5.000 m³/s, mas não foi atendida. São Paulo: Malheiros Editores, 2004. p. 239/240. [4] Art. 1ºº da Medida Provisória nº219888-4/01...

DJSP 06/10/2015 - Pág. 1182 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/10/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Comunique-se. 3) Comprove o agravante, no prazo de cinco dias, o cumprimento do art. 526 do CPC . 4)...Juiz da Causa, nos termos do art. 527 , IV , do CPC . 5) Intime-se a parte contrária para, querendo,...andar Nº 2198401-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital.

TRF-3 - ACAO CAUTELAR AC 200161050071810 2001.61.05.007181-0 (TRF3)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2011

Decisão: Provisória2.198 -4/01. Inciso V do art. 5º; § 1º do art. 7º; §§ 2º e 3º do art. 8º; art. 13; incisos I e II do art. 14; §§ 2º...II, III e § 3º; § 5º do art. 16; art. 17; § 1º do art. 18; parágrafo único do art. 21; § 1º do art. 22...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR: AC 200161050068410 2001.61.05.006841-0

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2010

Decisão: Provisória2.198 -4/01. Inciso V do art. 5º; § 1º do art. 7º; §§ 2º e 3º do art. 8º; art. 13; incisos I e II do art. 14; §§ 2º...II, III e § 3º; § 5º do art. 16; art. 17; § 1º do art. 18; parágrafo único do art. 21; § 1º do art. 22...

TRF-2 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 200151010260367 RJ 2001.51.01.026036-7 (TRF2)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2009

Decisão: A Circular somente ratificou e acrescentou, na prática, o que já estava disposto na Medida Provisória...MEDIDA PROVISÓRIA nº 2.152-2 , DE 1º DE JUNHO DE 2001, E POSTERIORES REEDIÇÕES. ARTIGOS 14 A 18..... 14, § 4º, II) e a apreciação de casos excepcionais (art. 15, § 5º). 4.

TRF-1 18/03/2013 - Pág. 623 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais18/03/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Provisória nº. 2.180-35/2001 de 24.08.2001, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº. 9.494 /97..., quando então serão devidos no percentual de 0,5% ao mês e, a contar da vigência da Lei 11.960 /2009...Numeração única: 2198-74.2012.4.01.3702 2198-74.2012.4.01.3702 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR  :...

TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: AGSS 33230

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2001

Decisão: Diz que “a argumentação que foi feita pela Indústria, acerca dos artigos constantes da Medida Provisória.... 14 , I e II , da Medida Provisória n. 2.152-2 , de 1º de junho de 2001), mantendo, assim, a aplicação...à impetrante da sanção prevista no art. 14, § 2º e 3º, da Medida Provisória nº 2.148/2001, Ocorre que...

TRF-1 19/12/2012 - Pág. 1465 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais19/12/2012Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos (Lei n. 5.010 /66, art. 62...servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade por expressa e justificada delegação do juiz. § 3º...-56.2011.4.01.9410 2198-56.2011.4.01.9410 RECURSO INOMINADO RECTE  :  UNIÃO FEDERAL  RECDO  :  EDINETE...

TRF-1 29/08/2014 - Pág. 1942 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais29/08/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
julgo procedentes, em parte, os pedidos para condenar MÁRCIA PINHEIRO DE SOUZA GOMES nas seguintes medidas...da Lei 9.289 /96 e princípio da isonomia, previsto no art. 5º , I da CF/88 ). -35.2011.4.01.3500 2198-35.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA AUTOR : AGROPECUARIA RIBAS...