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Legislação direta

Artigo 3 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 3 º - A Secretaria da Educação tem a seguinte estrutura básica:
I - Administração Centralizada:
a) Gabinete do Secretário;
b) Conselho de Planejamento Educacional;
c) Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional;
d) Grupo de Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas;
e) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
f) Coordenadoria de Ensino do Interior;
g) Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas;
h) Departamento de Recursos Humanos;
i) Departamento de Assistência ao Escolar;
j) Comissão Estadual de Moral e Civismo;
II - Administração Descentralizada:
a) Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP);
b) Fundação para o Livro Escolar;
III - Entidade vinculada: Conselho Estadual de Educação.

DOSP 24/11/1982 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510/76, COMBINADO COM A ALINEA *B*, DO INCI III DO A*. 132, DO MESMO DECRETO D AOR IONDE ENS ODE PRE...7510/76, COM FUNDAMENTO NAS DELIBERACOES DO CEE 33272 E 18/78 E A VISTA; ONDE SE LE: ARTIGO 2. * ESTA...7510/76, A ADJUDICACAO DA COMISSAO JULGADORA DE LICITACES REFERENTE A TOMADA DE PRECOS 01/82 PROCESSAUDE...

DOSP 14/01/1977 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...

DOSP 30/06/1978 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/06/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
4{IIU COTRATANTE SECRETARA DA EDUCACAO DO ESTADO CIO SAO PAULO D? RIO 145-78 7510-76 RLO DRECAP E DO QUE EXPEDE CONSTA DOPRESENTE PROCESSO N.O PORTAR'IA: A ARTIGO 1O...DRE DO SAO JASE CIO RIO PRETE, EXPEDE A REMANESCNTE PORTARIA: ART!

DOSP 07/09/1978 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/09/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
A42378:DRE-RP, CMN A COMPETENCIA DELEGADA ATRAVES DO ARTIGO 136, INCISO II, LETRA *1*, (IO DECRETO 7.510*76...MOESIO BOHRER, EM TAQUARITINGA DE DA GESNIA CIDADE P. 3157-78-DRE-EP, SAO PAULO, DE 25-8-78 FM-NO P....INCI,SO III, DO DECRETO NOS 7.510-76, TERMOS DO ARTIGO 2'1.

DOSP 20/12/1980 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/12/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
TI, GRAU : 3-I6-80 DELTA); SOILA MARIA STARES FO 9. IX, DO DECRETO 7.510-76. PARA 56-D DATABELA I DO JOAO R.OSM>, ENT AIRAI GLAUCIA DO TERMOS ; ART.-195* DA K.O.

DOSP 11/04/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/04/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
ABONO DE FALTA NOS TERMOS DO + ART.LO24 DO DECRETO 17 698/47 "VACE AO PRONUNCIMENTO DE COGSP-DE OS PEDIDO...DE JUQUEI, SAO SEBASRTIAO D.I. DE. EEÆ. 136 DA 1. 10.261/68* OMINADO COM A ANTNIA L DO INC.

DOSP 31/07/1979 - Pág. 28 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/07/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
ARTI;OS 3.O E 4.O, INCISO I. O E VII, DO DECRETO 7.510-76 E OBSERVANDO O PRESCRITO NO M'TIGO 50. INCI I, LETRA *B* DO DECRETO 11.625-78 E APOS ANALISE IEDDA PELA EQUIPE DE SUOERVISAO DESTA DE, O NANO...

DOSP 11/09/1980 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
INEIS ANEA 4,* DO DECRETO NO 7.510-76, NOS TERMOS DO PARAGRFO 3...') DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7.510-76 DE-E NA DEIXARAO 33-72 CEE, COLIFORME EIDO NO PROCEO 013862-78 DRFC...INCI»O III, ART:GO 136.

DOSP 09/08/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/08/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC 1, DA BRANCO-PAULO -A'IS DICOES OLAN .. RG 3.801.296. NA PG "A-. JOSE SF0 DE RECAHO -....SQC-I DO QSE CTTO 7.510-76. A-O 7.510-76.

DOSP 04/05/1979 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/05/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
DRE-5 0703 DIRETOR (LE ACORDO CMN O DISPOEO ILA ALITA *E*, INCISO 111, ARTIGO 143 DO DECRETO 7.510-76...DO DECRETO '.3.244 TIE 13. L)UBLICADO A 142-79. DE SUZAATO A PARTIR DE 16-3-78, NO GRAU A DA RESIDNCIA 45; JEYNER PAULO SOARES TI.G 1.204.476 PROFESSOR...