Art. 3, inc. I da Lei 14095/20 em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 14.095 de 17 de Novembro de 2020

Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
I U F T E VALOR 3001 Energia Elétrica 15.000.126 Atividades 25 752 3001 212V Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM)
836.886 25 752 3001 212V 0013 Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM) - No Estado do Amazonas 836.886
I 4-INV 4 90 0 495 836.886 Projetos 25 752 3001 15WL Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas 14.163.240 25 752 3001 15WL 0013 Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas - No Estado do Amazonas 14.163.240 Concessão outorgada (percentual de execução física): 3
I 4-INV 4 90 0 495 14.163.240 TOTAL - INVESTIMENTOS
15.000.126 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32903 - Transpetro Bel 09 S.A.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1678815 RJ 2017/0141723-3

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2020

Documento Página 3 de 14 Superior Tribunal de Justiça sentença, apena assegura a suspensão da execução, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.050/60....Essa regulamentação veio, conforme parte final do inc....de modo delirante ressuscitou a Portaria 671/GM3/1995, do Comando da Aeronáutica, que caiu junto com a Lei que ela regulava (Lei n° 8.237, de 30 de setembro de 1991) por ter sido essa I& revogada expressamente

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10084803320188260320 SP 1008480-33.2018.8.26.0320

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2021

Com efeito, dispõe o art. 1.007, caput e §§ 2º e 4º, do CPC: Art. 1.007....A Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, por sua vez, estabelece em seu art. 4º, inc. II e §§ 1º e 2º: Art. 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...)...Tendo em vista que: i) ao segundo grau de jurisdição compete o juízo de admissibilidade recursal; ii) o art. 1.007, § 4º, do CPC, admite o recolhimento posterior do preparo, em dobro, quando o recorrente

DJMS 05/08/2019 - Pág. 170 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais05/08/2019Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Segundo o art. 988, do Código de Processo Civil/2015, caberá Reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: a) preservar a competência do Tribunal (inc....I); b) garantir a autoridade das decisões do Tribunal (inc....III); e d) garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou de Incidente de Assunção de Competência (inc. IV). 3.

DJMA 24/03/2014 - Pág. 148 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais24/03/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
269 , I do CPC ....INTELIGÊNCIA DO ART. 514 , INC. II , DO CPC . PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DO § 1º DO ART. 42 DO DECRETO N. 70.951 /72. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. REDUÇÃO À 10%....Robson Luz Varella, j. 14-9-2009)....Adiante, com supedâneo nos artigos 4º e 5º da Lei nº 1.060 /1950, no art. 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal , na jurisprudência pertinente (STF in RT 755/182
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