Foram ofertadas defesas preliminares pelos paciente (fls. 810/814 e 894/916). Verifico, assim, que a i. II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente...
Foram ofertadas defesas preliminares pelos paciente (fls. 810/814 e 894/916). Verifico, assim, que a i. II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente...
. 267 , inc. Muito embora pudesse a instituição financeira ter ajuizado ação de busca e apreensão com base no Decreto-Lei...I , II e III , do CPC , cumular, nas ações possessórias, pedidos de condenação em perdas e danos, cominação...
. 267 , inc. Muito embora pudesse a instituição financeira ter ajuizado ação de busca e apreensão com base no Decreto-Lei...I , II e III , do CPC , cumular, nas ações possessórias, pedidos de condenação em perdas e danos, cominação...
. 852-I da CLT. . 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99, as quais deverão ser recolhidas na forma do...Consoante o disposto no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, a contribuição previdenciária deverá...