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Legislação direta

Inciso I do Artigo 3 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Cidadania, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - oito FCPE 101.4;

DJSP 18/11/2013 - Pág. 2070 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Por isso, deve haver a regularização (art. 9º, inc. I - Nos termos do art. 3º , caput, do Dec. . 3º , e seus §§ , do Decreto-lei n. 911 /69.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

Decisão: . 135 , III , CTN , deve ser dado ao art. 10 do Decreto 3708 /19. Ademais, a disposição contida no art. 134 , inc. . 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

Decisão: Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc. Ademais, a disposição contida no art. 134 , inc. . 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

Decisão: Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc. Ademais, a disposição contida no art. 134 , inc. . 10 do Decreto 3.708 /1919). 4.

DOU 29/05/2020 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/05/2020Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art.81, Inc.I, Lei 13.303/16.Vigência: 28/05/2020 a 06/11/2020..... 57, inc. 96,74 . 3º Aplicativo de cooperação em saúde 94,64 . 4º APP PARA ACOMPANHAR PACIENTES COM COVID-19 94,38...

DOSP 21/01/1984 - Pág. 37 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/01/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
PONTOS PRECLUSOS NO NO ART. 25 DOS DT. DD LC.180/78 CM A QM * LHE FOI DDD PULO INC. V DO ART....DA LC. 190/78, CO SUA REDACAO SAGRADA PELO INC° V DO ART. LI DA. DI. POFL FEBOLE SRA RBB NEREA EM A 5.10.83, A RTIR DE BELA I*P. 5524/83; A MRRR DE 29.11.S3, NN I;P. 54111I3...
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