Art. 3, inc. II da Portaria 1702/04, São Paulo em Todos os Documentos

851 resultados
Ordenar Por

Inciso II do Artigo 3 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Artigo 3º. - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos do respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:
II - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho que não poderão ser parentes consangüíneos ou afins até o 3º. grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, terão mandato de quatro anos, admitida uma recondução;

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1535222 MA 2015/0127069-4

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

ART. 38, § 1º, INC. I, DA LEI N. 8.625 ⁄93. PRÁTICA DE CRIME. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 67 , INC. II , DO CPP . INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL....II....PAULO GALLOTTI, DJU 28⁄5⁄2007). 3.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5804420165140005

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2019

Nessa mesma linha, vejamos o ensinamento de Manoel Antônio Teixeira Filho ("in" Comentários ao Novo Código de Processo Civil Sob a Perspectiva do Processo do Trabalho, São Paulo: LTr, 2015, p. 1178), em...Dessa forma, conquanto o inc....atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria3.214/78 do MTE."

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6380320185130006

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2020

São Paulo: LTr, 2017, p. 85)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316).

DJSP 22/04/2021 - Pág. 3106 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/04/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
que a autora praticou atividade insalubre/especial nos períodos analisados, avaliados e inspecionados nos termos dos Anexos das Atividades e Operações Insalubres Portaria 3.214/78 e também para o Decreto...Acerca do tema, são estes os precedentes do E. TRF -3ª Região: “DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO INSUFICIENTE....calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, nos termos do art. 29, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Habeas Corpus Cível: HC 20296341220208260000 SP 2029634-12.2020.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2020

São Paulo, 12 de maio de 2020....Aplicação do art. 49, II, do SINASE. Portaria 285/16 da Fundação CASA. Gravidade da conduta. Hipóteses de Ilegalidade ou abuso de poder não demonstradas. Precedentes. ORDEM DENEGADA. Vistos....Habeas Corpus Cível nº 2029634-12.2020.8.26.0000 -Voto nº 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Validade dos depoimentos dos policiais.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 78219003020065090670

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2018

ART. 514 , II, do CPC ..... 7º , inc....Afirma que a condenação viola a literalidade do art. 5º, II, bem como o art. 7º XIII e XXVI, da Constituição Federal .

DOSP 17/09/2019 - Pág. 50 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/09/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
OSWALDO RANAZZI, em Santo Anastácio. nos termos do art. 72 , Inc....Venceslau. nos termos do art. 72 , Inc....CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 16-09-2019 Concedendo, Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/89 a: -JOEMI LEIVAS

DOM-SP 26/02/2021 - Pág. 87 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais26/02/2021Diário Oficial do Município de São Paulo
Motivo: ITEM não contem mínimo de 03 fornecedores competitivos, conforme estabelece o art. 49 inc. II da Lei 123/2006, c/c com o art. 15 inc. I do Decreto Municipal nº 56.475/2015....II DA LEI 123/2006, C/C COM O ART. 15 INC. I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 56.475/2015. Pregoeiro 22/01/2021 10:42:49 ITENS 02 e 07 Pregoeiro 22/01/2021 11:08:26 A etapa fechada foi iniciada para o item 7....Pregoeiro 27/01/2021 17:09:56 Endereçar para: 1ª CPL/ SMS - A/C MEIRE FREITAS - PE Nº 006/21- Rua General jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo - SP - CEP 01223-010 Pregoeiro 27/01/2021 17:10

DOSP 26/02/2021 - Pág. 87 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/02/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
Motivo: ITEM não contem mínimo de 03 fornecedores competitivos, conforme estabelece o art. 49 inc. II da Lei 123/2006, c/c com o art. 15 inc. I do Decreto Municipal nº 56.475/2015....II DA LEI 123/2006, C/C COM O ART. 15 INC. I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 56.475/2015. Pregoeiro 22/01/2021 10:42:49 ITENS 02 e 07 Pregoeiro 22/01/2021 11:08:26 A etapa fechada foi iniciada para o item 7....Pregoeiro 27/01/2021 17:09:56 Endereçar para: 1ª CPL/ SMS - A/C MEIRE FREITAS - PE Nº 006/21- Rua General jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo - SP - CEP 01223-010 Pregoeiro 27/01/2021 17:10

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 81799320138120021 MS 0008179-93.2013.8.12.0021

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2019

. 386 , inc..... 386 , inc....As custas terão a exigibilidade suspensa na forma do art. 804 do Código de Processo Penal c/c art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, porquanto o apelado é beneficiário da assistência judiciária gratuita

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo