Art. 3, inc. V Lc 731/93, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso V do Artigo 3 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
V - décimo-terceiro salário;

TJ-SP - Inteiro Teor. Recurso Inominado Cível: RI 528582920128260053 SP 0052858-29.2012.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2014

, inciso II, da Lei Complementar nº 731/93, in verbis: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio...Paulo-SP Nº Processo: 0052858-29.2012.8.26.0053 Art. 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o...-3-inc-iii-lc-731-93-sa -paulo IV gratificação "prolabore" a que se referem os artigos 6º e 7º desta...

TJ-SP - Inteiro Teor. Recurso Inominado Cível: RI 549204220128260053 SP 0054920-42.2012.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2013

, inciso II, da Lei Complementar nº 731/93, in verbis: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio...Paulo-SP Nº Processo: 0054920-42.2012.8.26.0053 Art. 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o...-3-inc-iii-lc-731-93-sa -paulo IV gratificação "prolabore" a que se referem os artigos 6º e 7º desta...

DOSP 23/01/2021 - Pág. 15 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/01/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
Ao posto de Cel QOPM, o Ten Cel PM 883537-3 Martinho de Moraes Netto - CCB - São Paulo/SP (Port....3º Sgt PM 923531-A David Cordeiro Costa - CCB - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP- 0128/21 - Pr. 13571501...3º Sgt PM 924484-A Paulo Cesar da Silva - 2º BPTran - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-0172/21 - Pr. 13571241...

DOSP 01/10/2020 - Pág. 29 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/10/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Subten PM 903267-3 Maciel de Almeida Pinto - 18º BPM/M - 3ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2692...Nos termos do Inciso II do Art. 56 das I-16-PM, solicito a V. e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, nas proporções dos valores resultantes...

DOSP 07/07/2020 - Pág. 9 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/07/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. EXONERANDO, nos termos do art. 58, inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente...

DOSP 04/07/2020 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/07/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
REMOVENDO: nos termos do art 14-A, inc III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento...II, c.c. art. 256, inc. V, e art. 254, §1º, da Lei nº 10.261/68, por violação ao inc....nº 3.688/41, com fundamento nos art. 251, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Recurso Inominado Cível: RI 487167920128260053 SP 0048716-79.2012.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2014

, inciso II, da Lei Complementar nº 731/93, in verbis: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio...Paulo-SP Nº Processo: 0048716-79.2012.8.26.0053 Art. 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o...-3-inc-iii-lc-731-93-sa -paulo IV gratificação "prolabore" a que se referem os artigos 6º e 7º desta...

DOSP 20/06/2020 - Pág. 6 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/06/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art 1º do...(SPDOC. 1182905/2020-COREMETRO) EXONERANDO: A pedido nos termos do art 58, inc I, § 1º, item 1, da LC...(SPDOC nº 67054/2016 – CRSC) REMOVENDO: nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado...

DOSP 09/05/2020 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
3º Sgt PM 944704-A Luis Carlos de Sousa Araujo - 2º BPChq - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1259/20 - Pr...3º Sgt PM 100825-A Silvia Eliane Crema dos Santos - C Med - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1271/20 - Pr...I, do art. 241 e art. 242 inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10033938920178260269 SP 1003393-89.2017.8.26.0269

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2018

731/93 e 207/79). 731/93 e 207/79, obrigando a requerida em reposicionar o aumento gerado com a extinção do ALE somente...731/93 e 207/79) ; b) Pede-se ainda, a condenação das requeridas na obrigação de fazer consistente ao...

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