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Inciso VI do Artigo 3 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964(Sinônimo de Art. 3, inc. VI lei da Reforma Bancária)
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TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 234400820118260562 SP 0023440-08.2011.8.26.0562

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2015

Decisão: PLANILHA DE CÁLCULOS QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 28 , § 2º , INC. II , DA LEI Nº 10.931 /04....A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial ex vi legis, mesmo quando emitida para...I , da Lei nº 10.931 /04. Pugna pelo provimento do recurso para reforma da r. sentença....

TJ-SP - Apelação : APL 990101351390

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2010

Decisão: INTELECÇÃO DO ART. 267 , INC. VI, DO CPC . APELO DO RÉU NESTE ASPECTO IMPROVIDO....Esta, pois, a intelecção do art. 5 , incisos XXXIV e XXXV, da Lei Suprema. VI, do CPC , crava-se extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 , inc....

TJ-SP - Apelação : APL 9189462522002826

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2011

Decisão: VI, § 3º , e 301 , inc. VI, § 3º , e 301 , inc. X , § 4º ). A Súmula nº 293, do E. ( CPC , art. 326 , e 333, inc.

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 66560 GO (TRE-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2013

Decisão: III do art. 30 da Lei n. 9.504 /97 e inc. III do art. 51 da Resolução TSE n. 23.376/2012....Assim dispõe o artigo 11 da Lei n. 9.504 /97, verbis: Art. 11. VI - certidão de quitação eleitoral; [...]

DJSE 06/06/2019 - Pág. 1404 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais06/06/2019Diário de Justiça do Estado de Sergipe
GARANTIDOR QUE CONTRAI EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA PAGAR DÉBITO INADIMPLIDO PELA PESSOA A QUEM DERA AVAL...PROEMIAL REJEITADA. 3. NOS TERMOS DO ART. 292, V E VI, DO CPC, NA AÇÃO INDENIZATÓRIA, INCLUSIVE A FUNDADA EM DANO MORAL, O VALOR...

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 934570020 GO (TRE-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2010

Decisão: O Juízo da 36ª Zona Eleitoral, com fulcro no art. 30 , inciso III da Lei n. 9.504 /97, julgou desaprovadas..., que acrescentou o § 7º ao art. 11 , da Lei das Eleicoes , contendo a seguinte redação: "Art. 11, §.... 267 , incisoVI, do Código de Processo Civil .

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22464652520188260000 SP 2246465-25.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2019

Decisão: de juros (Lei nº 10.931 /04, art. 28 , § 1º , inc. A cédula de crédito bancário é título executivo ex vi legis (por força de lei)....de juros (Lei nº 10.931 /04, art. 28 , § 1º , inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22230537020158260000 SP 2223053-70.2015.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 28/01/2016

Decisão: Superveniência de sentença julgando extinto o processo, nos termos do art. 267 , inc. VI, do CPC ..... 267 , inc. VI, do CPC , não subsistindo mais a decisão ora atacada.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076675578 RS

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2018

Decisão: do art. 965, inc. Incidência da Lei nº 6.858 /80. 3. do art. 965, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 10136816120158260562 SP 1013681-61.2015.8.26.0562

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2016

Decisão: Descumprido o disposto no art. 514 , inc. nº 8.630 /93, art. 19 , inc. ., por ilegitimidade passiva ( CPC /73, art. 267 , inc. VI, segunda figura).