Art. 3, inc. VIII da Lei 13696/18 em Todos os Documentos

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Inciso VIII do Artigo 3 da Lei nº 13.696 de 12 de Julho de 2018

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Art. 3º São objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita:
VIII - promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas;

DJMT 18/12/2017 - Pág. 413 - Comarcas - Entrância Especial - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais18/12/2017Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Sendo a testemunha policial militar, requisite-se sua apresentação ao Comando da Polícia Militar ( CPP , art. 221 , § 2º ). VIII..... 485 , inc..... 485 , inc.

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 436855720134039999 SP

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2020

1/83 a 30/11/83, 27/12/83 a 11/3/85, 26/7/85 a 2/5/86, 1º/7/86 a 3/12/86, 2/1/87 a 4/11/87, 1º/12/87 a 31/10/93, 1º/6/94 a 15/12/94, 2/1/95 a 13/6/96, 18/9/96 a 20/7/99, 1º/2/00 a 9/8/02, 1º/2/03 a 8/4...VIII- O termo inicial do benefício deveria ser fixado na data do requerimento administrativo (2/8/12), nos termos do art. 57, § 2º c/c art. 49 , da Lei nº 8.213 /91....Aplicação do art. 1.013 , § 3º , inc. II , do CPC/15 . Pedido parcialmente procedente. Apelação prejudicada.

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