TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Aproximadamente 1 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Inciso VIII do Artigo 3 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 3º À Assessoria Especial de Controle Interno compete:
VIII - acompanhar processos de interesse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento junto aos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado;

DOERJ 02/06/2010 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais02/06/2010Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário...Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário...Id: 966719. A faturar por empenho
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo