Art. 3, inc. XI, "c" do Decreto 10024/19 em Todos os Documentos

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Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

DOU 26/11/2020 - Pág. 75 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/11/2020Diário Oficial da União
Fundamentação: Art. 40, Inciso XI, c/c Art. 55, Inciso III, da Lei 8.666/1993. Vigência: 23/11/2020 a 11/09/2021. Valor: R$ 44.323,68. Data da Assinatura: 23/11/2020....Fundamento Legal: Art.32,Inc.IV, Lei 13.303/16 c/c Lei 10.520/2002 e Art.48, Inc.I da LC 123/2006 e Art.6º do Decreto 8.538/15. Vigência: 24/11/2020 a 23/02/2021. Valor Total: R$18.990,00....Fundamentação: Art. 40, Inc. XI c/c Art. 55, Inciso III da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 06/10/2020 a 21/06/2023. Data da Assinatura: 19/11/2020.

DOU 18/05/2021 - Pág. 130 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/05/2021Diário Oficial da União
Fundamento: no art. 62, §3º, I, da Lei n.º 8.666/93, c/c Art. 51 da Lei nº 8.245/91 e ON-AGU nº 06/2009 e na autorização do Diretor-Geral contida no PAD n.º 5.358/2021...., e 55, III, da Lei nº. 8.666/93, nos arts. 2º. e 3º. da Lei nº. 10.192/2001 e no art. 37, inc....XXI da Constituição Federal, nos termos da Cláusula Dez do Contrato nº 35/2017, art. 12 do Decreto nº. 9.507/2018 e art. 54 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017, inciso I, alínea "b" c/c §1º e §

TCE-RO 06/04/2021 - Pág. 63 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Diários Oficiais06/04/2021Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
. 8º, II c/c art. 3º, XI, c/c art. 14 , II ambos do Decreto nº 10.024 , de 20 de setembro de 2019 e Art. 2º, inciso V, da Portaria do TCE/RO n. 348 de 05/05/2017); 2.3....(art. 16 , inc....Referências: Lei Complementar nº 123 /06; Lei Complementar nº 101 /2000; Leis Federais nº 8.666 /93, nº 10.520 /02, nº 12.846 /13, nº 13.726 /18 e nº 4.320 /64; Decreto Federal nº 10.024 /19; Lei Estadual

AMP 27/08/2020 - Pág. 7 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais27/08/2020Associação dos Municípios do Paraná
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, com a assinatura, no mínimo da maioria dos membros da Mesa Diretora....CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS Art. 57, inc....Art. 40, inc.

DOU 20/10/2020 - Pág. 43 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/10/2020Diário Oficial da União
Fundamentação: Art. 40, Inc. XI c/c Art. 55 , Inciso III da Lei nº 8.666 /1993. Vigência: 13/03/2020 a 15/09/2021. Data da Assinatura: 13/03/2020....Fundamentação: Art. 32 , Inc. IV , Lei nº 13.303 /16 c/c Lei nº 10.520 /2002 e Decreto10.024 /19. Vigência: 15/10/2020 a 14/10/2021. Valor: R$ 23.458.096,08. Data da Assinatura: 15/10/2020....Fundamentação: Art. 32 , Inc. IV , Lei nº 13.303 /16 c/c Lei nº 10.520 /2002 e Decreto10.024 /19. Vigência: 15/10/2020 a 14/10/2021. Valor: R$ 3.652.964,95. Data da Assinatura: 15/10/2020.

DJSP 14/08/2020 - Pág. 287 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/08/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada....de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP) Processo 0006360...Valerá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como documento hábil para a adjudicação compulsória do imóvel junto ao CRI local, nos termos do § 2º do artigo 16 do Decreto-lei

DJSP 28/06/2019 - Pág. 2394 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/06/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada...Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada...Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar ( § 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911

DJSP 16/03/2021 - Pág. 1695 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/03/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
no art. 782 , § 3º , todos do Código de Processo Civil ....Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços demonstrada....Correta aplicação do art. 267 , inc. III , do CPC .

DOU 12/03/2021 - Pág. 144 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/03/2021Diário Oficial da União
Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido:168413. Elemento de despesa: 339036..... 12 do Decreto nº. 9.507/2018 e art. 54 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017, Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020 c/c o art. 65, § 5º da Lei 8.666/93, arts. 40, XI, e 55, III, da Lei nº. 8.666.../93, arts. 2º. e 3º. da Lei nº. 10.192/2001 e no art. 37, inc.

TCE-MT 21/05/2021 - Pág. 48 - Edição Normal - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais21/05/2021Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
. 7º , § 2º e inc..... 3º , inc....XI do Decreto 10024 /19, o qual aborda sobre o Termo de Referência ser um documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, e artigos: 27, 28, 29 e 30 da legislação mencionada; CONSIDERANDO
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