Art. 3 da Lei 14247/21 em Todos os Documentos

56 resultados
Ordenar Por

Artigo 3 da Lei nº 14.247 de 24 de Novembro de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

DJPI 21/01/2020 - Pág. 17 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais21/01/2020Diário de Justiça do Estado do Piauí
Art. 3º O candidato convocado que não se habilitar para imediata lotação nas unidades ofertadas será automaticamente excluído da lista de classificação..... 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006. 4.8....Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras , Secretário de Administração , em 20/01/2020, às 12:38, conforme art. 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006. 4.9.

STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1424721 GO 2011/0166314-9

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2011

Comprovada a qualidade de trabalhador rural, por provas testemunhal e material, na forma do § 3º do art. 55 da Lei 8.213/91, e a idade superior a 60 anos, o segurado tem direito à aposentadoria por idade...Os registros de emprego lançados na CTPS são documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, nos termos do art. 106, I, C560:1005<803155@ Ag 1424721 2011/0166314-9 Documento Página 1 de...1 Superior Tribunal de Justiça S15 da Lei 8.213/91, constituindo prova plena da qualidade de trabalhador rural do suplicante. 3.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 672927 MS 2015/0049225-1

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2015

NAO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 3. RECURSO IMPROVIDO....0 - Brasília, Documento eletrônico VDA12596398 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Marco Aurélio Bellizze Assinado em: 31/08/2015 14:...ART. 14 DO DL N. 167/67. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ÍNDICE DE CORREÇAO MONETÁRIA. MARÇO/90. ALEGAÇAO DE OFENSA A COMUNICADO DO BACEN. NAO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 1.

TSE - Inteiro Teor. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 375720166210136 CAXIAS DO SUL - RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2019

Por outro lado, também não se sustenta a alegação de que o art. 24 da Lei n. 9.504 /97 revogou o disposto no art. 31 , inc. II , da Lei n. 9.096 /95....A respeito da revogação tácita do art. 31, li, da Lei nº 9.096 /95 pelo art. 24 da Lei nº 9.504 /97,melhor sorte não socorre o recorrente..... 37, § 3º, da Lei nº 9. 096 /95.

DOSP 03/09/2021 - Pág. 284 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/09/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
COMUNICADO NOTIFICAÇÃO DERRADEIRA CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA CANAAN LTDA ME EMPENHOS 14247/21 E 14807/21 Notifico o representante legal da contratada, para entregar no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente...EXTRATO 3º Termo Aditivo Contratual Pregão eletrônico nº 471/19; Contrato: PRE/0346/19 Contratada: L M Serviços de Agendamento de Mão de Obra Eireli Nos termos do art. 57 , II da Lei 8.666 /93, fica prorrogado...Informamos aos interessados, que está aberto o prazo para recurso, conforme art. 109 , da Lei Federal 8.666 /93. Informações: Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 03, das 08h15 às 17h00.

DOSP 24/08/2021 - Pág. 332 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/08/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
ART. 24 , IV DA LF 8666/93. SMS....COMUNICADO NOTIFICAÇÃO CONTRATADA: BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME EMPENHO 14248/21 CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA CANAAN LTDA ME EMPENHOS 14247/21 E 14807/21 CONTRATADA: PONTUAL COMERCIAL.... 57 , § 1º da Lei 8.666 /93, fica prorrogado por mais 90 dias o prazo de vigência do contrato supramencionado.

TJ-PR - Apelação: APL 14247215 PR 1424721-5 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2015

, conforme MP n.º 2.200 -2/2001, Lei n.º 11.419 /2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br Página 1 de 8 Apelação Cível nº 1424721...-5 – fls.3 prazo de prescrição de vinte anos previsto no artigo 177 do CC/1916 ....Apelação Cível nº 1424721-5 – fls.6 RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.EXTINÇÃO DO FEITO."PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC .

TRT-2 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 10011872220195020085 SP

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2021

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP - 154384) 3. ROSANGELA COLOMBO DE OLIVEIRA (SP - 142472) 3....PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017....INTERPOSIÇAO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT.

TRT-3 04/05/2018 - Pág. 5827 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais04/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
bens quanto bastem para garantia do juízo, observado o art 655 do CPC , sob pena de penhora e inclusão do devedor no BNDT....JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG CEP: 38400-696 TEL.: (34) 32188052 - EMAIL: vt5.uberlandia@trt3....garantir a execução (art. 880 /CLT ), observada a gradação dos arts. 882 /CLT , 11/Lei nº 6.830/80 e 835 /NCPC , sob pena de penhora.

DOEMG 03/12/2020 - Pág. 4 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais03/12/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Presidente da CPl . 4 cm -02 1424721 - 1 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE GALiLÉiA/mG aVIso de ProrroGaÇÃo lICITaÇÃo – ProCesso lICITaTÓrIo Nº 50/2020 modalidade: leilão nº 02/2020, do tipo “maior lance ou oferta...Fundamento legal: lei 8.666 /93 – art. 79 , Inc ....Jose Geraldo Gomes de souza - me, ata 066/2020, com valor global de r$: 5 .940,00 (Cinco Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo