Art. 3 da Lei 4303/04, Rio de janeiro em Todos os Documentos

460 resultados
Ordenar Por

Artigo 3 da Lei nº 4.303 de 30 de Março de 2004 do Rio de janeiro

INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de abril de 2004.

DOERJ 04/03/2020 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais04/03/2020Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
IV - PARA/Executante: 4303 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UG: 404300 - Fundação Universidade do estado do Rio de Janeiro. UO: 4043 - Fundação Universidade do estado do Rio de Janeiro. V - CRÉDITO: P.T. FR MD Valor (R$) 4901.14.422.0448.4560 100 339000 690.300,40 Art. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário....Art. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único , do art. 289 , da Lei nº 287 /1979. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário....JOTA DE SOUZA TOMAZ - ID Funcional nº 1976521-5 ROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7 Art. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FSC/PRESI nº 327, de 20.08.2019, publicada no D.O. de 23.08.2019.

DOERJ 06/12/2018 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais06/12/2018Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Id: 2150008 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIFICAÇÃO D.O. DE 05.12.2018 PÁGINA 22 - 3ª COLUNA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.10.2018 Onde se Lê: *PROCESSO Nº E-18/002/100354/2018... Leia-se: *PROCESSO Nº E-18/002/100374/2018......Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Resolução PGE nº 4.277, de 16 de outubro de 2018. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018 RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Procurador-Geral do Estado Id: 2149854 ATO DO PROCURADOR-GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4303 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 ALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.206, DE 02 DE MAIO DE 2018, E ACRESCENTA TIPOS PROCESSUAIS QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ)....Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018 RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Procurador-Geral do Estado Id: 2150184 DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL DE 04.12.2018 PROC. Nº. SEI-14/001/000146/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 , I , da Lei nº 8.666 /93, em favor de MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.

DOERJ 30/11/2017 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais30/11/2017Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor. Art. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º....Art. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 , de 20/08/1977. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2017 ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE Subsecretário de Vigilância em Saúde Id: 2072520 PORTARIA SVS Nº 117 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 DETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....Art. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor. Art. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.

DJRO 04/11/2020 - Pág. 2443 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais04/11/2020Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 3 de novembro de 2020....Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 3 de novembro de 2020....DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, OAB nº RO5369, SEGURADORA LÍDER - DPVAT DESPACHO Nos casos de recebimento de indenização DPVAT , necessário se faz averiguar a existência de sequela/incapacidade definitiva (permanente) em razão do acidente de trânsito.

TRF-2 04/09/2018 - Pág. 2830 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais04/09/2018Tribunal Regional Federal da 2ª Região
; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário-família; V - o auxílio alimentação; VI - o auxílio-creche; VII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e IX - o abono de permanência de que tratam o §º 19 do art. 40 da Constituição Federal , o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional no 41 , de 19 de dezembro de 2003". 3....A adoção de outro critério (considerando como base de cálculo as parcelas que serão incorporadas aos proventos de aposentadoria), significa negar vigência à norma legal estabelecida, o que somente será viável se tal norma for declarada inconstitucional, na forma do art. 97 da Constituição (Súmula vinculante 10/STF). 4. Não há razão para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 9.783 /99 ou do art. 4º da Lei 10.887 /2004....Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010 , parágrafos 1º e 3º do NCPC ). Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2018.

DOERJ 19/01/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais19/01/2018Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor. Art. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º....Art. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018 ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE Subsecretário de Vigilância em Saúde Id: 2082120 SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SVS Nº 127 DE 15 DE JANEIRO DE 2017 DETERMINA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA SVS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018 ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE Subsecretário de Vigilância em Saúde Id: 2081808 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA EXECUTIVA ATO DO DIRETOR-EXECUTIVO PORTARIA/FS/DE Nº 21 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 INSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOERJ 06/06/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais06/06/2018Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção 4.1, prevista nas Normas Disciplinares, disposta no Decreto nº 3.893/81 e alterações. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2018 OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES Presidente ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES....Nº E-10/005/12969/2017 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários da linha Itaperuna - Rio de Janeiro (via BR-101) A, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: Partidas de Itaperuna: Domingo, às 22h54. Partidas do Rio de Janeiro: Sexta, às 23h06. Frota mínima: 1 (um) ônibus rodoviários. PROC. Nº E-10/005/13020/2017 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários do serviço Armação de Búzios - Rio de Janeiro A, permissionado à Empresa Auto Viação 1001 LTDA....Partidas do Rio de Janeiro: Diariamente às 6h04, 10h04 e 20h34. Frota mínima: 2 (um) ônibus rodoviários. PROC. Nº E-10/005/14611/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 297741920188190203

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2022

POSSIBILIDADE (CPC, ART. 12, INC. VII) 2. DIREITO CIVIL. CONTRATO. NATUREZA JURÍDICA. ARRENDAMENTO E LOCAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO E REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os entes sem personalidade jurídica de direito material podem ser parte no processo para demandar e serem demandados, a teor do CPC, art. 12, inc. VII, pois tal dispositivo trata do instituto da personalidade judiciária . 2. Para se descobrir a natureza jurídica do contrato, é necessário interpretar cláusulas do contrato …

DOU 27/10/2016 - Pág. 25 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/10/2016Diário Oficial da União
Art. 2º Autorizar a revisão da aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados. 16-0620 - CIDADES INVISÍVEIS Processo: 01416.001872/2016-41 Proponente: CS PRODUÇÕES E FILMES LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ CNPJ: 17.363.840/0001-11 Valor total aprovado: R$ 7.999.760,00 Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 3.599.760,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001- agência: 3097-X conta corrente: 21862-6 Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685 /93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001- agência: 3097-X...Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2017. 13-0013 - Relato de um Certo Oriente Processo: 01580.037427/2012-94 Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda. Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 04.939.205/0001-98 13-0156 - Em um Mundo Interior Processo: 01580.010702/2013-11 Proponente: Kinoscópio Cinematográfica e Comércio Ltda. Epp....FILMES Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 00.338.948/0001-51 Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.592.136,34 para R$ 5.587.674,43 Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 1.328.610,07 para R$ 0,00 Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 583.919,45 para R$ 838.924,34 Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.777-5 Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685 /93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: 31/12/2016.

DJSP 19/06/2019 - Pág. 4303 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/06/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado, com fundamento no artigo 3º, “caput”, do Decreto-lei nº 911 /69. 2. Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (artigo 3º , § 2º , do Decreto-lei nº 911 /69, com a redação da Lei nº 10.931 /04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344 , do CPC )....Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º , § 1º , Decreto-lei nº 911 /69.). 3.Servirá o presente, por cópia, como mandado. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP) Processo 1003210-06.2019.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Domus Estrada das Rosas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vivian de Jesus Santos - - Sergio Ricardo da Silva Moraes Junior - Vistos. Ante a certidão de fls. 182, manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias....Recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, por não vislumbrar as situações previstas no art. 919, § 1º do C.P. C. 2. Ao embargado, para resposta em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RENATA MATIELLO DE GODOY QUAGLIO (OAB 183212/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB 99999/DP) Processo 1003226-57.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Villa Escócia - Edifício Edinburgh - Kimma Empreendimentos e Participações Ltda. - Me - Vistos.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo