Inteligência do art. 20 § 3º , CPC . APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA....da Lei 9.494 /97 abrangeu a multa do art. 557 , § 2º , do CPC , em razão do que não há a necessidade.... 205 , § 3º da Lei nº 6.404 /76), incidindo, da mesma forma, correção monetária pelo IGP-M, a partir...
Inteligência do art. 20 § 3º , CPC . RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Inaplicabilidade do art. 286 da Lei das Sociedades Anonimas (Lei n. 6.404 /1976) e da Lei n. 10.303 /...ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO).
do art. 287 , II , g da Lei 6.404 /76. , II , g da Lei 6.404 /76; bem como pela incidência do disposto no art. 206 , § 3º , v, do CC em face...http://v3.oi.infoinvest.com.br/ptb/6483/BTM_Ata_20001228_port.pdf 4 Art. 395.
a ocorrência da prescrição pela lei civil nos termos do art. 206 , § 3ª , V do CC ....da Lei 9.494 /97 abrangeu a multa do art. 557 , § 2º , do CPC , em razão do que não há a necessidade.... 205 , § 3º da Lei nº 6.404 /76), juros e correção monetária, consoante os termos da sentneça....
Civil , e da prescrição quinquenal, com base no art. 27 do CDC , e na Lei 9.494 /97. Inteligência do art. 20 § 3º , CPC . RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Inaplicabilidade do art. 286 da Lei das Sociedades Anonimas (Lei n. 6.404 /1976) e da Lei n. 10.303 /...
Inteligência do art. 20 § 3º, CPC. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Inaplicabilidade do art. 286 da Lei das Sociedades Anonimas (Lei n. 6.404 /1976) e da Lei n. 10.303 /...ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO).
- PRÉVIO RECOLHIMENTO DA MULTA PUNITIVA - DISPENSA PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.494 /97 - PRECEDENTES...da Lei 9.494 /97 abrangeu a multa do art. 557 , § 2º , do CPC , em razão do que não há a necessidade.... 205 , § 3º da Lei nº 6.404 /76), incidindo, da mesma forma, correção monetária pelo IGP-M, a partir...
art. 206 , § 3º , V , do CC em face da natureza de reparação civil da pretensão. da Lei 9.494 /97 abrangeu a multa do art. 557 , § 2º , do CPC , em razão do que não há a necessidade...http://v3.oi.infoinvest.com.br/ptb/6483/BTM_Ata_20001228_port.pdf 4 Art. 395.