Art. 3 da Lei 9542/22, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Artigo 3 da Lei nº 9.542 de 10 de Janeiro de 2022 do Rio de janeiro

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUZILEIRO NAVAL.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022.

DOERJ 11/01/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais11/01/2022Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado no Anexo da Lei nº 5.645 , de...O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado o Município de Santa Maria Madalena...Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022 CLÁUDIO CASTRO Governador Projeto de Lei nº 5019/ 2021 Autoria da Deputada: Adriana Balthazar.

DJRJ 07/02/2022 - Pág. 287 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais07/02/2022Diário de Justiça do Rio de Janeiro
DO § 3º DO ART. 14 do CDC ....O art. 14 , caput, da Lei 8.078 /90, consagra a responsabilidade civil objetiva do fornecedor, com base na teoria do risco de empreendimento, dispensando o consumidor da demonstração de culpa, bastando...comprovar o defeito do serviço, o dano sofrido e o nexo de causalidade.3.

TRT-1 27/01/2021 - Pág. 1090 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais27/01/2021Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RIO DE JANEIRO/RJ,26 de janeiro de 2021 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C. CNJ. DECISÃO PJe 1....RIO DE JANEIRO/RJ,26 de janeiro de 2021 Carlos Eduardo Diniz Maudonet Juiz Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de janeiro de 2021....RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2021.

TRT-1 05/05/2022 - Pág. 1623 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais05/05/2022Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Lei n.º 5.172/66, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202, do Decreto-lei n.º 5.844/43 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 999 do Decreto n.º 300/99, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos...RIO DE JANEIRO/RJ,05 de maio de 2022 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C. CNJ. DECISÃO PJe 1....RIO DE JANEIRO/RJ,05 de maio de 2022 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2022.

TRT-1 22/10/2020 - Pág. 1989 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais22/10/2020Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Remetam-se os autos ao arquivo provisório. gf RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de outubro de 2020....Remetam-se os autos ao arquivo provisório. gf RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de outubro de 2020....DE JANEIRO/RJ, 22 de outubro de 2020.

TRT-1 05/04/2022 - Pág. 2479 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais05/04/2022Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022....RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022....RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.

TRT-1 18/02/2021 - Pág. 461 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais18/02/2021Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2021..... 883 -A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT . 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884 , CLT . 3....RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2021.

TRT-1 27/07/2020 - Pág. 989 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais27/07/2020Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RELATOR. art. 932 do cpc de 2015 . ART. 557 DO CPC de 1973....Indefiro o requerimento de aplicação de juros moratórios com base no art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, tudo nos termos da decisão acima....MASO/rfm/shp RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2020.

STF 29/04/2022 - Pág. 97 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais29/04/2022Supremo Tribunal Federal
O Estado autor confirmou a disposição em obter o refinanciamento previsto no art. 23 da Lei Complementar n. 178 /2021. Assinalou que, para tanto, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa....Determinei, ainda, que as partes fossem intimadas para se pronunciarem sobre a possibilidade de observância do art. 23 da Lei Complementar n. 178 , de 13 de janeiro de 2021, quanto ao refinanciamento de...O ente estadual confirmou a disposição em obter o refinanciamento previsto no art. 23 da Lei Complementar n. 178 /2021. Assinalou que, para tanto, encaminhara projeto de lei à Assembleia Legislativa.

STF 28/04/2022 - Pág. 97 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais28/04/2022Supremo Tribunal Federal
O Estado autor confirmou a disposição em obter o refinanciamento previsto no art. 23 da Lei Complementar n. 178/2021. Assinalou que, para tanto, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa....Determinei, ainda, que as partes fossem intimadas para se pronunciarem sobre a possibilidade de observância do art. 23 da Lei Complementar n. 178, de 13 de janeiro de 2021, quanto ao refinanciamento de...O ente estadual confirmou a disposição em obter o refinanciamento previsto no art. 23 da Lei Complementar n. 178/2021. Assinalou que, para tanto, encaminhara projeto de lei à Assembleia Legislativa.
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