Art. 3 do Decreto 10140/19 em Todos os Documentos

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Artigo 3 do Decreto nº 10.140 de 28 de Novembro de 2019

Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 570447 MT 2020/0079232-0

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2020

Desembargador Relator em decisão proferida em 30/3/2020 (fls. 108-111)....ARTS. 288 E 317, § 1º, AMBOS DO CP, E ART. 1º, V HC 570447 C542542155830212542380@ C584074515320032605458@ 2020/0079232-0 Documento Página 3 de 5 Superior Tribunal de Justiça E VII, DA LEI N. 9.613/1998..., NA FORMA DO ART. 69 DO CP.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1605576 RS 2019/0314914-1

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2020

. 178 do Código Civil, o qual colaciono: Art. 178....OFENSA AO ART. 1.022 DO NCPC. NAO CARACTERIZAÇAO....Nos termos do art. 75 da LC 109/2001, assim como ocorria sob a égide da legislação anterior (Lei 3.807/60, Decreto 72.771/73 e Lei 8.213/91), a prescrição para reclamar o direito a prestações de benefício

STJ - Decisão Monocrática. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 401683 RJ 2013/0328219-7

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2020

VIOLAÇAO AO ART. 17 DA LC Nº 109/2001. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1....Verifico que a redação do art. 75 da Lei Complementar 109/2001 não apresentou alteração substancial ao conteúdo dos arts. 57, caput, da Lei 3.807/60; 418 e 419 do Decreto 72.771/73; e 103 da Lei 8.213/...Incidência da Súmula 83/STJ. 3.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1318092 PR 2018/0159025-8

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2018

Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF. 3....Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 6/6/2017, DJe 13/6/2017) Ainda, saliento que as apontadas contrariedades aos artigos 42, § 11, da Lei n° 6435/77; 31, VIII, do Decreto n° 81240; 1° do Decreto...Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt no AREsp 1014019/SP , Rel.

DJBA 11/03/2019 - Pág. 28 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais11/03/2019Diário de Justiça do Estado da Bahia
Maria da Vitória, Coribe e Cocos DESTINO(S): COCOS, CORIBE, SANTA MARIA DA VITORIA Cadastro/Nome: 9025332 - THIAGO CHAVES DOS SANTOS Processo/GL: 10140/19 - 1528/19 Período(s): De 09/02/2019 21:00 a 16...administrativos sejam fielmente executados, buscando a aplicação e a otimização dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos bens e serviços entregues; CONSIDERANDO o disposto no Decreto...RESOLVE: Art. 1° - Designar o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) como fiscal(is) do contrato vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas, assim como seu(s) substituto(s) em eventuais ausências e impedimentos

DJSP 13/04/2021 - Pág. 496 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/04/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: MARCO ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73188/SP) Processo 1014019-82.2020.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - Maria José Alvarez Gandini -José Roberto Mangile Alva...Destarte, considerando que o efetivo pagamento dos alimentos é o objetivo precípuo da alimentanda, converto o rito desta ação de execução de alimentos, do procedimento do art. 528 , §§ 3º e 4º , do CPC...Consequentemente, revogo o decreto de prisão de fl. 65/66. 3.

STJ 17/02/2020 - Pág. 6882 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais17/02/2020Superior Tribunal de Justiça
Nos termos do art. 75 da LC 109 /2001, assim como ocorria sob a égide da legislação anterior (Lei 3.807 /60, Decreto 72.771 /73 e Lei 8.213 /91), a prescrição para reclamar o direito a prestações de benefício.... 178 , § 9º , V , b , Código Civil de 1916 , vigente à época dos fatos, correspondente ao art. 178 , inc....II , do CC/2002 ). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg nos EAREsp 96.026/RS, Rel.

DJSP 09/12/2020 - Pág. 395 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/12/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010 , § 3º do CPC . Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010 , § 1º do CPC )....Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010 , § 3º do CPC )....Pretensão de decreto de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Não cabimento.

DJMT 05/10/2020 - Pág. 160 - Caderno Judicial do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais05/10/2020Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
O ARTIGO 4º, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 9.978 /2019. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, INCISO I DO PROVIMENTO 004/2008/CM. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. CONFLITO PROCEDENTE. 1....tese de que a competência é da vara cível, pois a causa não é decorrente de operações realizadas por Instituições financeiras, mas sim de operação realizada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS - PASEP (Art.... 4º , II , b do Decreto 9.978 /2019).

TJ-SP - . : 10140191320178260482 SP 1014019-13.2017.8.26.0482

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2018

. 1º do Decreto nº 20.910 /32 Precedentes do Col....Art. 23....HAMILTON CARVALHIDO, submetido ao Colegiado pelo regime da Lei nº 11.672 /08 ( Lei dos Recursos Repetitivos ), que introduziu o art. 543-C do CPC . 3.

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