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Legislação direta

Artigo 3 do Decreto nº 10.140 de 28 de Novembro de 2019
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

DJBA 11/03/2019 - Pág. 28 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais11/03/2019Diário de Justiça do Estado da Bahia
COCOS, CORIBE, SANTA MARIA DA VITORIA Cadastro/Nome: 9025332 - THIAGO CHAVES DOS SANTOS Processo/GL: 10140.../19 - 1528/19 Período(s): De 09/02/2019 21:00 a 16/02/2019 7 x 300 x 0% = 2100 Qtde de Diárias : 7,0...RESOLVE: Art. 1° - Designar o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) como fiscal(is) do contrato vinculado...

DOERS 08/02/2019 - Pág. 161 - DOERS

Diários Oficiais08/02/2019DOERS
considerando o disposto na Lei Complementar n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994; considerando o disposto no Decreto...15 ou norma que a sucedê-la; considerando o teor do processo administrativo protocolado sob SPD n.º 10.140...Art. 3º Finalizado o trabalho, a CPINFRA encaminhará ao Diretor-Geral relatório fundamentado, contendo...

STJ 17/02/2020 - Pág. 6882 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais17/02/2020Superior Tribunal de Justiça
Nos termos do art. 75 da LC 109 /2001, assim como ocorria sob a égide da legislação anterior (Lei 3.807.../60, Decreto 72.771 /73 e Lei 8.213 /91), a prescrição para reclamar o direito a prestações de benefício...(AgInt no AREsp 1014019/SP, Rel.

DOERS 08/02/2019 - Pág. 162 - DOERS

Diários Oficiais08/02/2019DOERS
n.º 10.847/1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e considerando o teor do Decreto...disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 068/19; considerando o contido no expediente protocolado sob SPD n.º 10.140...Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2019...

DOU 27/05/1975 - Pág. 113 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/05/1975Diário Oficial da União
(denomtnautto c código (IQ (irava) (Art. I" do Decreto do de .dc 19 SHMI ÇØ AllEMAOR ti EllUAC48 IOVI Código, te D.o . de Up. 1)REOEIRA$3:ÀQ Èlinbelo...PP 10 N9-931.2 TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL 3 Revisor EC-3O6.19A pp ... 1. 4 101401.9 holt* Prielgenelet...

TJ-SP - . : 10140191320178260482 SP 1014019-13.2017.8.26.0482

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2018

Decisão: Registro: 2018.0000235564 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 1014019...Art. 23. . 543-C do CPC . 3.

TJ-SP - Apelação: APL 10140190920158260506 SP 1014019-09.2015.8.26.0506

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2018

Decisão: SÃO PAULO Registro: 2018.0001000285 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014019...Aplicar-se-á, destarte, o artigo 3º do Decreto Federal nº 20.910 /32, nos seguintes termos: “quando o...devem incidir juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art...

DJSP 05/08/2016 - Pág. 994 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/08/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
CPC , que servirá também para os fins previstos no art. 782 , § 3º, todos do Código de Processo Civil...Ante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos...Estabelece o art. 226 , § 6º da Constituição Federal : Art. 226.

TJ-SP - . : 10140191020158260053 SP 1014019-10.2015.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2017

Decisão: . 86, § 2º, da Lei Federal nº 8.213/91. 3. nº 3.048 /99, art. 104 , parágrafo 6º ). TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 3.

DOU 22/04/1950 - Pág. 1 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/04/1950Diário Oficial da União
. 3. DESPACHOS NA SECRETARIA GERAL DE ADN1NIsTRAÇÃ3 Dia 20 de abril de 1950 Maria A1a2e Goulart da Cunha —...Juraci Meireles — (1.014.019), Naémia Pires - (1.013 9481, Humberto Leopoldo da Magnavi•a Braga -- (1.013.908...
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