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Legislação direta

Artigo 3 do Decreto nº 3.693 de 20 de Dezembro de 2000
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

DOU 25/06/2007 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais25/06/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Dec 3555 /00, Dec3693/00, Dec 3784 /01 e nº 5450 /05 e Subs. pela Lei...Fundamento Legal: Lei 10520 /02,Dec 3555 /00,Dec3693/00,Dec3784/01 e nº 5450 /05 e Subs. pela Leinº 8.666...Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Dec 3555 /00, Dec3693/00, Dec 3784 /01, e nº 5450 /05 e subs. pela Lei...

DOU 16/05/2002 - Pág. 87 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/05/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Medida Provisória 2.182-18 / 2001 e Decreto 3.555 /00. Fundamento Legal: Decreto 3.555 /00, Decreto 3693/00 e disposições da Lei n. 8.666 /93....Fundamento Legal: Decreto 3.555 /00 Decreto 3693/00 e disposições da Lei n. 8.666 /93....

DOU 09/07/2004 - Pág. 2 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/07/2004Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Leis nº 8666 /93, 10520 /02, Decretos nº 3555/00, 3693/00, 3784/01, 3931/01, 4342/02...Legal: Leis nº 8666 /93, 10520 /02, Decretos nº 3555/00, 3693/00, 3784/01, 3931/01 e 4342/02, IN/MARE...Fundamento Legal: Leis nº 8666 /93, 10520 /02, Decretos nº 3555/00, 3693/00, 3784/01, 3931/01 e 4342/...

TRT-4 13/06/2019 - Pág. 3335 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Diários Oficiais13/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art...compensatória, em face da incontroversa extinção contratual por iniciativa patronal, na forma do disposto no art...n° 3.555/00, Decreto3693/00, Decreto nº 3784/01, Decreto3.931/2001, Decreto nº 5.450/2005, bem...

DOU 15/12/2003 - Pág. 103 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/12/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Leis 10520 /02, 10522 /02, 9854 /99, 8078 /90 e 8666 /93 Decretos 4358/02, 3693/00,...Fundamento Legal: Leis 10520 /02, 10522 /02 9854 /99, 8078 /90 e 8666 /93 Decretos 4358/02, 3693/00,...Decretos numeros 4358/02,3693/00, 4485/02, 3784/01, IN MARE 05/95.

TRT-4 27/04/2016 - Pág. 1170 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Diários Oficiais27/04/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Refere que o Contrato de Prestação de Serviços foi firmado pelas disposições do Decreto3.555/00,...de 08 / 08 /2000, alterado pelos Decretos3693/00, de 20/12/2000, Lei 10.520/02, de 17/07/2002, Lei...10.191/01, de 14/02/2001, Decreto 3.784/01, de 06/04/2001, publicado no D.O.U. de 09/04/2001, pela Lei...

DOU 16/12/2003 - Pág. 118 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/12/2003Diário Oficial da União
do pelo Decreto 3693/00, 4485/02, IN MARE 05/95. Vigência: 15/12/2003 a 15/12/2004....3693/00,4485/02 IN MARE 05/95. DECRETOS: 4485 /02, 3555 /00 alterado pelo Decreto 3693/00 IN MARE 05/95 Vigência: 15/12/2003 a 15/12...

DOU 02/01/2006 - Pág. 2 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/01/2006Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nº 10520 /02, Decs. 3555/00, 3693/00, 5450/05, 2271/79, IN MARE nº 18/97 Vigência...Fundamento Legal: Lei nº 10520 /02, Decs. 3555/00, 3693/00, 5450/05, 2271/79, IN MARE nº 18/97 Vigência...Fundamento Legal: Lei nº 10520 /02, Decretos nº 3555 /00, 3693 /00, 3784 /01, 3931 /01, 4342 /02, e 5450...

DOEPR 08/12/2015 - Pág. 38 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais08/12/2015Diário Oficial do Estado do Paraná
AMPARO LEGAL: Art. 34, inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/07. Projeto/FUNPAR: HT SESA 2013/2017....3555/00, 3693/00 e 3784/01. 3555/00, 3693/00 e 3784/01.

DOU 02/03/2010 - Pág. 1 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/03/2010Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nº 10520 /02, Decretos nºs 3555-3693/00, 3722-3784/01, 4485 /02, 5450 /05, subsidiados...Fundamento Legal: Art. 24 , inciso XXII , da Lei nº 8666 /93. Vigência: 11/01/2010 a 31/12/2010....Fundamento Legal: Art. 24 , inciso XXII , da Lei nº 8666 /93. Vigência: 01/01/2010 a 31/12/2010....