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Legislação direta

Inciso III do Artigo 31 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 31. À Subsecretaria de Gestão Corporativa compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades:
III - relativas às mercadorias apreendidas; e

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
modulos sanitarios domiciliares na aldeia indigena Piaçaguera setor II eII e Nhamandu - Mirim setor III...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II .

DOU 04/09/2002 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: art. 22 , III , da Lei 8.666 /93. Fundamento Legal: art.65, parág.1 da Lei 8666/93 Vigência: 05/08/2002 a 31/12/2002 Valor Total: R$ 7.272,00...LV do Art. 5 da Constituição Federal Brasileira e Art. 153 da Lei 8.112 /90, NOTIFICA, pelo presente...

DOEPB 19/02/2014 - Pág. 7 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

Diários Oficiais19/02/2014Diário Oficial do Estado da Paraíba
inciso III do Decreto nº 9.482, de 18 de março de 1983, e em conformidade com o caput do art. 131 da...III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. de 2014 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO , no uso das atribuições que lhe confere o inc...

DOU 04/01/2010 - Pág. 74 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/01/2010Diário Oficial da União
Vigência: 16/12/2009 a 31/07/2010. Valor Total: R$1.487.439,36. Fonte: 151000000 - 2009NE900317....de composição de BDI conforme anexo IV do edital e composição de BDI para o ISS em desacordo com art....III do edital. Foi declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA LANCE LTDA.

DOU 30/12/2002 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/12/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, Art. 24 , Inc X Vigência: 01/12/2002 a 31/08/2003....Fonte de Recurso Nota de Empenho 180570001 2002NE900317 Data de Assinatura: 20/08/2002. lei 8666 /93 Vigência: 01/01/2003 a 31/12/2003.

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/06/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555 /00 e Lei 8.666 /93 e alterações posteriore s....Fonte de Recurso Nota de Empenho 153000000 2003NE900317 Data de Assinatura: 10/06/2003.

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 26.04.2005 a 25.04.2006. Nos termos da letra d art. 9º e inciso III, art. 52 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA...

DOEPB 26/08/2014 - Pág. 8 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

Diários Oficiais26/08/2014Diário Oficial do Estado da Paraíba
2014 A SEC RETÁRIA DEESTADO DO DESENVO LVIMENTO HUMANO , no uso das at ribuições que lhe confere o inc..., inciso III do Decreto nº 9.482, de 18 de março de 1983, e em conformidade com o caput do art. 131 da...III – Est a Port aria ent ra em vigor na dat a de sua publicação. CUMPRA-SE.

DJRS 06/10/2017 - Pág. 352 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. 485 , INC. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, FORTE NO ART. 924 , INC. II, DO CPC ..... 924 , INC.

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2019

Decisão: . 31 da lei nº 6.024-74, regulamentado pelos arts. 2º e 4º, §1º, do decreto nº 92.061/85, e, ainda, no.... 103, inc. A resposta está no art. 101, inc.