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Legislação direta

Inciso III do Artigo 31 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 31. Ao Departamento de Monitoramento compete:
III - apoiar o monitoramento de planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações no âmbito das competências do Ministério em todas as esferas de governo; e

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

Decisão: ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. . 135 , III , CTN , deve ser dado ao art. 10 do Decreto 3708 /19. Ademais, a disposição contida no art. 134 , inc.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

Decisão: ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. . 135 , III , CTN , deve ser dado ao art. 10 do Decreto 3708 /19. Ademais, a disposição contida no art. 134 , inc.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

Decisão: ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. . 135 , III , CTN , deve ser dado ao art. 10 do Decreto 3708 /19. Ademais, a disposição contida no art. 134 , inc.

DOSP 21/01/1984 - Pág. 37 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/01/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
PONTOS PRECLUSOS NO NO ART. 25 DOS DT. DD LC.180/78 CM A QM * LHE FOI DDD PULO INC. V DO ART....III,PROCØSEO , A SEXT PARTI DOS REPECTIVOS VANCI T DO ART. 130 DE LEI 10.261/68 A ART.178 SUA REDACØO...DA LC. 190/78, CO SUA REDACAO SAGRADA PELO INC° V DO ART. LI DA. DI.
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