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Legislação direta

Artigo 318 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 318 - As paredes dos necrotérios e velórios deverão ter os cantos arredondados e receberão revestimento liso, resistente e impermeável até 2m de altura, no mínimo.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 10122890720168260577 SP 1012289-07.2016.8.26.0577

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2019

Decisão: São Paulo, 24 de janeiro de 2019. Paulo, que foi julgada procedente em parte pela r. sentença de fls. 309/318, cujo relatório se adota...(fls. 317/318).

DJAM 28/04/2015 - Pág. 46 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais28/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
COSTA - CHARLES NUNES CABRAL - Marcos Antônio da Costa Silva - Vistos etc, Defiro como requer às fls. 318...ADV: PAULO SERGIO LIMA SANTOS (OAB 5337/AM), NAIRA REGINA RIBEIRO LIMA (OAB 9404/AM) - Processo 0206121...de defesa prévia e designação de audiência resta infrutífera, na totalidade dos casos daqueles que são...

DOSP 27/08/1975 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/08/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE SAO PAULO, DA CAPITAL - DR EGESP OSWALDO JOAQUIM MARQUE% P*.0 .... 1.5,46.779, LOTADO NO CE....DO DECRETO 49.603-68, ART,I* GO GO., DA LEI CREW N. ' 94-72, SESSAO JURISPRUDENCIA DE 25-11-71 FIRMADA...NO DIRETORES DE ESCOLAS DE 1.0 GRAU DA GRANDE E SAO PAULO.

DOSP 29/03/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/03/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO, INTERESADA SEXTAVA VENCE A PAR A MTA DE 23-4--75 E NAO EMPO ORNETTO (* N. 1L5.916-6 SE); A TARIM...REGADIO PERO DECRET,O 13.244-'7, FICANDO A ASM E DE DE DCRETO DD EMCO SQC-I DD Q*. DA L.C.N. 2*-79 E REGULAMENTADO PELO MMPMDM DE ** MM *** DECRE,TO 13.244-'1.