Art. 32, § 2 do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Parágrafo 2 Artigo 32 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 32 - As instalações sanitárias para mulheres deverão conter chuveiros, lavatórios, e bacias sanitárias, para os homens, chuveiros, lavatórios, mictórios e bacias sanitárias.
§ 2.º - As demais instalações sanitárias, respeitarão a proporção de uma bacia para cada 50 mulheres, um mictório e uma bacia para cada 60 homens.

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais21/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
/68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria.... 11 I, 42 I, II e III e 43; LC 528 /05 art. 3º A e 5º; LC 84 /93 art. 5º, 10, 32, 44 II, III e IV, 45...art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC 84...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 14010661 PR 1401066-1 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2015

DECRETO 22.626 /1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.17036/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2....Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

DOSP 02/11/1982 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
TABAIA L, NAA TESW DOA ARTIGAS LA, 22 E 32 DSS 0.1. DA LICNO * 209/79, REGULAMENTA-LO PELO DECRETO 13,244 DE 13/2/79, FICA *, E PERTIR DE 7/9/82, NO P*R*...PA DRAO 43-E, FICANDO SEM EFEITO AS APOSTILAS DAT/1-616S/78 DO DAT/1-1184/80-DO DE 11.11.1978; DAT/1-...

DJSC 21/11/2017 - Pág. 843 - Caderno Jurisdicional das Comarcas - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais21/11/2017Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
prazo acima. 3.2) Decorrido o prazo do item anterior, e em havendo especificação de provas, voltem os...R. - 2 . Assim, decreto sua revelia, ressaltando que inaplicáveis os efeitos do art. 344 do CPC/2015 , tendo em...

TJ-PR - Apelação APL 14010661 PR 1401066-1 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2015

DECISÃO: Acordam os Senhores julgadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente e, na parte conhecida, dar provimento ao recurso interposto por ALENDE E MANFRIN LTDA, para: a) determinar a aplicação da taxa média de mercado aos juros remuneratórios; e b) declarar a ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias que não forem revertidas em benefício do consumidor, bem como conhecer parcialmente e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso interposto pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, determinando, de ofício, a atualização monetária com base na média do INPC/IGP-DI, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA.VALORES QUE DEVEM SER DEVOLVIDOS AO AUTOR.ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 837.938-2/01, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA, PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRESSIO.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS CONSTATADA PELA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA PACTUAÇÃO. NECESSÁRIO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DA OBSERVÂNCIA DA MÉDIA PELO INPC/IGP-DI. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO.RECURSO 1 PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO 2 PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA MÉDIA DO INPC/IGP-DI. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1401066-1 - Francisco Beltrão - Rel.: Vania Maria da S Kramer - Unânime - - J. 16.09.2015)

Encontrado em: DECRETO 22.626 /1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170- 36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2....Apesar do art. 591 do Código Civil e art. 4º do Decreto-Lei nº 22.626/33 autorizarem a prática da capitalização...

TJ-PR - Apelação: APL 15117712 PR 1511771-2 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2016

no art. 2.028 , do Código Civil . DECRETO 22.626 /1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.17036/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2....

DOM-SANTOS 09/10/2015 - Pág. 19 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais09/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/05/2015: 58581/10-32 – Sociedade Visconde de São Leopoldo – Resolvido pelo...13166 /79, art. 20º ; e LC 84 /93, arts. 5º, 10º, 64 e 66º. . 5º ; LC 730/11, arts. 32 e 35; LC 84 /93, arts. 5º, 10, 25, 28, 29, 32I, 33I, 33§ 2º, 40, 64 e 66;...

DOSP 17/10/1970 - Pág. 42 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/10/1970Diário Oficial do Estado de São Paulo
ITEM 4 COOPERATIVA CENTRL DE LATICINIO DO STADO DE SAO PAULO ITEM 1 (EM FRASCOS E ATOES FRIGORIFICO JAHU.... 13, DO DECRETO 50.179, DE 7-8-68, ALTERADO PELO ART. 1.O DO DECRETO 50.857, DE 18-11-68....TON23.0 21.O GLEI 132.33 24.0 24.0 131,66 79,35. 26.0-25.0 ADISON SIMOES 136,00 - ISOMAR LIETTE SSTO...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10637120054787001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/2013

Juiz de Direito Claudio Henrique Fuks, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço, que, nos autos de...INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 153 , PARÁGRAFO 32, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 30 DA LEI N. 4215 /63. (RE 103950 / SP - SÃO PAULO) Nesse mesmo sentido, é a remansosa jurisprudência do c.

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