Art. 32, § 3 do Decreto 10024/19 em Todos os Documentos

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Parágrafo 3 Artigo 32 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 32. No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do art. 31, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
§ 3º Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, nos termos do disposto no § 1º, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço disposto no parágrafo único do art. 7º, mediante justificativa.
Modo de disputa aberto e fechado

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. 3º....Por fim, o novo Decreto insurge com o sistema de dispensa eletrônica, cuja definição é relatada no inciso X do art. 3º, de sorte que a adoção do sistema de cotação eletrônica para dispensas de valor [3...do art. 1º do Decreto 10.024 /2019. [3] Inciso I e II do art. 24 da Lei nº 8.666 /1993.

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deixar de reprimir tais condutas acarretaria, dentre outros, fornecer à população produtos e serviços de baixa qualidade, ou até mesmo inviabilizar o atendimento de necessidades básicas e imprescindíveis. 3.2.... 1º , § 3º do Decreto nº 10.029 /2019), que deverão ter toda a documentação, desde as pesquisas que antecedem o pregão (realizada pelo Tribunal de contas e determinando o preço único), totalmente disponíveis..., e o Decreto nº 1.094 , de 23 de março de 1994, e considerando o disposto nos arts. 52 e 59 do Decreto nº 10.024 , de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes prazos para

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JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2020

. 44 , caput do Decreto10.024 /19 e, de resto, pressuposto da modalidade de pregão na forma eletrônica ..... 44 , caput do Decreto10.024 /19 e, de resto, pressuposto da modalidade de pregão na forma eletrônica; (ii) conforme mencionado pelo impetrado, o mero comando para retorno de fase no pregão, no sistema...Decreto n.º 10.024 /19. I .

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